Questões de Concurso
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De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que Caio:
Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido: