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Q647126

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes instantâneos e permanentes ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q647126 Direito Penal

Rubens, estelionatário que mora na cidade de Goiânia, onde é funcionário de um banco, realizou fraudes emitindo boletos que lhe foram pagos nas cidades de São Paulo e Porto Alegre, a partir de contas bancárias de pessoas que não percebiam que os valores lhes estavam sendo subtraídos.

Nessa situação hipotética, conforme o direito penal brasileiro, considera(m)-se lugar do crime

Alternativas

qualquer uma das cidades mencionadas, visto que, no Brasil, se adota a teoria mista ou da ubiquidade.

qualquer uma das cidades mencionadas, visto que, no Brasil, se adota a teoria do resultado.

qualquer uma das cidades mencionadas, visto que, no Brasil, se adota a teoria da atividade.

somente a cidade de Goiânia, porque foi lá que Rubens praticou as ações criminosas.

somente as cidades de São Paulo ou Porto Alegre, porque nessas cidades se deu o resultado pretendido por Rubens.

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Q577652

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes de dano e crimes de perigo , Crimes contra a honra , Injúria , Crimes contra o patrimônio , Dano , Crimes contra a organização do trabalho , Crimes contra a incolumidade pública , Crimes contra a saúde pública , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577652 Direito Penal

Assinale a opção CORRETA:

Alternativas

O delegado de polícia que se omite, deliberadamente, quanto à apuração de um crime de tortura, quando tinha o dever de fazê- lo, pratica delito assemelhado aos hediondos.

Causar incêndio em uma casa só configura crime se o fato expuser a perigo patrimônio de outrem e a casa for habitada ou destinada à habitação.

O enfermeiro que deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória comete crime de omissão de notificação de doença.

A injúria qualificada por preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência dispensa o fim especial de agir consistente na vontade de discriminar o ofendido.

Constranger alguém a participar de paralisação de atividade econômica é crime atentatório contra a liberdade de trabalho, desde que o fato seja praticado mediante violência física.

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Q462679

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Consumação e tentativa ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462679 Direito Penal

Não se admite a tentativa nos crimes

Alternativas

unissubsistentes.

culposos.

omissivos puros.

omissivos impróprios.

preterdolosos sem consumação do resultado agregado.

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Q404145

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Consumação e tentativa , Concurso de crimes , Concurso material , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Crimes contra a administração pública , Peculato , Peculato mediante erro de outrem , Concussão e Excesso de Exação , Denunciação caluniosa , Coação no curso do processo , Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404145 Direito Penal

Acerca dos crimes de menor potencial ofensivo, dos crimes contra a administração pública e dos crimes previstos na Lei de Drogas, assinale a opção correta.

Alternativas

Considere que João, insatisfeito com o destaque da atuação de Mara, sua colega de trabalho, a denuncie para a chefia pela prática de crime de peculato, sabendo que ela era inocente. Nesse caso, ficará configurado o crime de denunciação caluniosa, na forma consumada, se a imputação feita por João der causa à instauração de investigação administrativa contra Mara.

O agente que, mesmo antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida pratica o crime de concussão, caso em que não seria admitida coautoria de particular, por ser esse um crime de mão própria.

Para fins de proposta de transação, considera-se crime de menor potencial ofensivo aquele para o qual a pena máxima prevista em abstrato não ultrapasse dois anos, de forma que, ainda que tenha praticado dois ou mais crimes dessa natureza, em concurso material, o agente terá direito ao benefício se para cada um dos delitos for prevista pena máxima em abstrato não superior a dois anos.

Para que se configure o crime de coação no curso do processo, é necessário que a pessoa contra quem é exercida a violência ou a grave ameaça seja autoridade que intervenha em processo judicial.

Para que incida a causa de aumento de pena decorrente do uso de transporte público no tráfico de entorpecentes, é necessário que fique comprovado que o agente tentou distribuir ou disponibilizar a droga para outros passageiros.

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Q386352

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Classificação dos crimes , Tipo Penal Culposo , Crimes materiais, formais e de mera conduta , Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes , Crimes de dano e crimes de perigo , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Causas de extinção da punibilidade , Perdão judicial , Crimes contra a vida , Homicídio ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386352 Direito Penal

Em relação ao crime de homicídio é CORRETO afirmar que

Alternativas

a presença de qualificadores impede o reconhecimento do homicídio privilegiado.

o crime de homicídio classifica-se como comum; unissubjetivo; material, em regra; de forma livre; doloso ou culposo; de dano e plurissubsistente.

tratando-se de homicídio privilegiado é admitido o perdão judicial.

a natureza do homicídio privilegiado é de circunstância atenuante especial.

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Respostas

211: A

212: A

213: D

214: A

215: A

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