Questões de Concurso

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Q1853617
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853617 Direito Penal
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes
Alternativas
Q1853616
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853616 Direito Penal
É característica da lei excepcional ou temporária
Alternativas
Q1852483
Direito Penal Concurso de Pessoas , Tipicidade , Noções Fundamentais , A norma penal , Consumação e tentativa , Crime impossível , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Crimes omissivos
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852483 Direito Penal
Constituem casos de adequação típica de subordinação mediata, previstos no Código Penal brasileiro, EXCETO:
Alternativas
Q1852388
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852388 Direito Penal
São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO:  
Alternativas
Q1847493
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847493 Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação da sentença.

Alternativas
Respostas
266: D
267: A
268: B
269: A
270: C
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