Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1985498
Direito Penal
Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
Q1985213
Direito Penal
Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se
encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em
que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em
vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de
sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.
Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo,
é correto afirmar que:
Q1984360
Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena veda que
Q1981466
Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977584
Direito Penal
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública.
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.