Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penas privativas de liberdade em direito penal
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I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.
II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.
III. Suspende o prazo da prescrição.
IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que