Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penas privativas de liberdade em direito penal
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Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.
As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.
A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos.
Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que: