Questões de Concurso

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Q2513036
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513036 Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que
Alternativas
Q2507051
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2507051 Direito Penal
Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2507050
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2507050 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser aplicado o princípio da insignificância.
Alternativas
Q2503324
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503324 Direito Penal
Fonte do Direito Penal é de onde provém, de onde se origina a lei penal. As fontes do Direito Penal podem ser materiais (ou substanciais, ou de produção); e podem ser formais (ou de conhecimento, ou de cognição). São consideradas fontes material e formal, respectivamente: 
Alternativas
Q2494392
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494392 Direito Penal
O artigo primeiro do Código Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro de dois princípios basilares do Direito Penal, que são:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B
5: C
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