Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal
e a sua execução, constantes da Lei de Execução Penal,
com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa correta.
Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela
prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de
seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em
seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de
seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a
pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a
requerer a sua reabilitação.
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada
medida jurídica de política criminal, que visa à reinserção social do condenado.
Em relação a esse instituto, é incorreto afirmar: