Questões de Concurso Para nc-ufpr

O direito de greve dos servidores públicos vem recebendo novos contornos na jurisprudência das Cortes Superiores. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Conquanto seja proscrito o direito de greve dos servidores militares, é lícito o seu exercício por parte de policiais civis.

2. É ilícita a realização de greve por parte dos servidores pertencentes às carreiras da polícia penal.

3. A Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, exceto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

4. A Justiça do Trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, bem como de autarquias e fundações públicas.

Assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A estabilidade especial prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 19) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, aplicando-se tão somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público.

2. Compete a cada ente federativo estipular, por meio de lei em sentido estrito, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição Federal não excluiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público.

3. É viável a previsão, em lei, de que cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura da Administração direta seja privativo de brasileiro nato.

4. O servidor público no desempenho de mandato eletivo de prefeito ou vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Assinale a alternativa correta.

A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da doutrina do Direito Administrativo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. A invalidação de atos administrativos de que decorram efeitos concretos favoráveis a particulares deve ser precedida de regular processo administrativo.

2. É inconstitucional lei estadual que estabeleça prazo decadencial de 10 anos para anulação de atos administrativos reputados inválidos pela Administração Pública estadual.

3. O prazo decadencial de 5 anos para anulação de atos administrativos previsto na Lei 9.784/1999 não se aplica quando o ato a ser anulado afronta diretamente a Constituição Federal.

4. Em caso de flagrante ilegalidade do ato administrativo, é dado ao Poder Judiciário determinar à Administração Pública que proceda à revogação de tal ato.

Assinale a alternativa correta.

Uma armação metálica possui o formato dado na figura abaixo. Nessas condições, qual é a medida da altura h? 

Considere o seguinte trecho de um texto retirado da revista Superinteressante (ed. 214, Editora Caras, 2021, p. 16):

Um dos maiores desafios na cena do crime é descobrir o tempo transcorrido entre o crime e a chegada da perícia. Esse período é chamado de intervalo pós-morte (IPM). O IPM pode auxiliar no levantamento de suspeitos presentes no local. Se você souber o dia e a hora do assassinato, talvez possa usar outros meios para descobrir quem estava por perto – e assim elucidar o acontecido e prender o responsável.

Os trechos a seguir dão continuidade ao parágrafo apresentado. Numere os parênteses indicando a ordem que dá sequência lógica ao trecho inicial. 

( ) Isso é possível porque essas substâncias podem acelerar, reduzir ou alterar o desenvolvimento dos insetos, mexendo com a fisiologia da larva ou do adulto.

( ) Também é interessante determinar qual foi o primeiro inseto a colonizar o cadáver, pois esse inseto veterano permite estimar o IPM com precisão. Moscas podem descobrir um cadáver e pôr ovos nele em meros 30 minutos após o ocorrido.

( ) Para os peritos descobrirem o IPM, um dos métodos é avaliar e classificar os diferentes insetos presentes no cadáver: larvas, moscas, besouros, vespas etc.

( ) Associando essa informação entomológica com outras características da decomposição, o perito pode obter o IPM com uma margem de erro de apenas algumas horas ou minutos.

( ) Embora a visão de larvas em um cadáver seja nojenta, essas pequenas testemunhas fornecem tantas informações aos peritos iniciados que eles querem mais é encontrá-las na cena do crime para poder “conversar”.

( ) Por meio da identificação das espécies e das quantidades em que elas aparecem, dá para ter uma boa noção do tempo que o corpo está se decompondo. Os insetos também podem dar dicas sobre a causa da morte e informar se alguém moveu o morto de lugar.

( ) Além de informações associadas ao IPM, a avaliação conjunta dos insetos presentes – combinada a dados de temperatura e umidade – pode auxiliar o perito a descobrir a causa exata de mortes associadas a drogas ou envenenamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.