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LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Das Disposições Preliminares
[...]
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
B) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Acesso em 20/04/2017.
Garota é encontrada vivendo entre macacos na Índia
Uma garota de aproximadamente oito anos foi encontrada entre macacos na floresta do santuário selvagem Katarniaghat, na Índia. As autoridades ainda não conseguiram identificar a família da menina, nem mesmo como ela foi parar ali, (1) mas ela já está sendo tratada em um hospital próximo. Apesar de possuir alguns ferimentos pelo corpo e estar subnutrida, (2) ela tem apresentado conduta agressiva, guinchando como um macaco quando se sente irritada.
A criança foi achada na companhia de três macacos enquanto a polícia fazia uma patrulha pela região. Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh.
A polícia, porém, não acredita que ela tenha passado anos ali, já que a floresta faz parte de um santuário local. A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.
Segundo eles, (3) a menina estava com alguns machucados nas pernas e no cotovelo, porém suas roupas não pareciam muito sujas. Ela foi encaminhada para o hospital local, onde vem sendo tratada nos últimos dois meses. Quando ela se recuperar totalmente, (4) a garota será enviada para o departamento de proteção à criança do governo.
"Quando chegou aqui, ela estava com muito medo de nós, esquivando-se como um animal, como um macaco", explicou o médico Dinesh Singh. "Nós cuidamos dela, demos banho, alimentamo-la e a limpamos. Ela estava desnutrida e pode ter comido o que os animais comiam. Às vezes, ela se irrita e precisamos acalmá-la; tem sido difícil lidar com ela."
A menina já come sozinha, apesar de não pegar os alimentos de um prato — é necessário colocá-los na cama para que ela se sinta à vontade para recolhê-los. De acordo com os médicos, ela também já consegue andar "como uma pessoa normal", sobre as duas pernas, mas já fez algumas tentativas de fuga. A polícia, agora, procura saber quem é a família da menina.
Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/04/garota-e-encontrada-vivendo-entre-macacos-na-india.html>
A seguir, você encontra quatro motivos para o emprego da vírgula e as quatro ocorrências da vírgula numeradas no texto, de (1) a (4). Relacione o motivo a cada uma delas e selecione a alternativa que completa os parênteses CORRETAMENTE, de cima para baixo.
A. Isolamento de adjunto adverbial.
B. Separação de oração coordenada.
C. Isolamento de oração subordinada adverbial.
D. Separação de oração reduzida.
( ) Vírgula em (1).
( ) Vírgula em (2).
( ) Vírgula em (3).
( ) Vírgula em (4).
Garota é encontrada vivendo entre macacos na Índia
Uma garota de aproximadamente oito anos foi encontrada entre macacos na floresta do santuário selvagem Katarniaghat, na Índia. As autoridades ainda não conseguiram identificar a família da menina, nem mesmo como ela foi parar ali, (1) mas ela já está sendo tratada em um hospital próximo. Apesar de possuir alguns ferimentos pelo corpo e estar subnutrida, (2) ela tem apresentado conduta agressiva, guinchando como um macaco quando se sente irritada.
A criança foi achada na companhia de três macacos enquanto a polícia fazia uma patrulha pela região. Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh.
A polícia, porém, não acredita que ela tenha passado anos ali, já que a floresta faz parte de um santuário local. A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.
Segundo eles, (3) a menina estava com alguns machucados nas pernas e no cotovelo, porém suas roupas não pareciam muito sujas. Ela foi encaminhada para o hospital local, onde vem sendo tratada nos últimos dois meses. Quando ela se recuperar totalmente, (4) a garota será enviada para o departamento de proteção à criança do governo.
"Quando chegou aqui, ela estava com muito medo de nós, esquivando-se como um animal, como um macaco", explicou o médico Dinesh Singh. "Nós cuidamos dela, demos banho, alimentamo-la e a limpamos. Ela estava desnutrida e pode ter comido o que os animais comiam. Às vezes, ela se irrita e precisamos acalmá-la; tem sido difícil lidar com ela."
A menina já come sozinha, apesar de não pegar os alimentos de um prato — é necessário colocá-los na cama para que ela se sinta à vontade para recolhê-los. De acordo com os médicos, ela também já consegue andar "como uma pessoa normal", sobre as duas pernas, mas já fez algumas tentativas de fuga. A polícia, agora, procura saber quem é a família da menina.
Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/04/garota-e-encontrada-vivendo-entre-macacos-na-india.html>
Garota é encontrada vivendo entre macacos na Índia
Uma garota de aproximadamente oito anos foi encontrada entre macacos na floresta do santuário selvagem Katarniaghat, na Índia. As autoridades ainda não conseguiram identificar a família da menina, nem mesmo como ela foi parar ali, (1) mas ela já está sendo tratada em um hospital próximo. Apesar de possuir alguns ferimentos pelo corpo e estar subnutrida, (2) ela tem apresentado conduta agressiva, guinchando como um macaco quando se sente irritada.
A criança foi achada na companhia de três macacos enquanto a polícia fazia uma patrulha pela região. Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh.
A polícia, porém, não acredita que ela tenha passado anos ali, já que a floresta faz parte de um santuário local. A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.
Segundo eles, (3) a menina estava com alguns machucados nas pernas e no cotovelo, porém suas roupas não pareciam muito sujas. Ela foi encaminhada para o hospital local, onde vem sendo tratada nos últimos dois meses. Quando ela se recuperar totalmente, (4) a garota será enviada para o departamento de proteção à criança do governo.
"Quando chegou aqui, ela estava com muito medo de nós, esquivando-se como um animal, como um macaco", explicou o médico Dinesh Singh. "Nós cuidamos dela, demos banho, alimentamo-la e a limpamos. Ela estava desnutrida e pode ter comido o que os animais comiam. Às vezes, ela se irrita e precisamos acalmá-la; tem sido difícil lidar com ela."
A menina já come sozinha, apesar de não pegar os alimentos de um prato — é necessário colocá-los na cama para que ela se sinta à vontade para recolhê-los. De acordo com os médicos, ela também já consegue andar "como uma pessoa normal", sobre as duas pernas, mas já fez algumas tentativas de fuga. A polícia, agora, procura saber quem é a família da menina.
Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/04/garota-e-encontrada-vivendo-entre-macacos-na-india.html>
Açaí faz bem para a cabeça
Pesquisadores brasileiros e canadenses testam o potencial do fruto
contra doenças neuropsiquiátricas, como a bipolaridade
Uma iguaria paraense com sucesso no Brasil todo, o açaí já foi associado ao melhor controle do colesterol e à prevenção do câncer. Agora, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e da Universidade de Toronto, no Canadá, adicionam outra façanha à lista: a possível melhora no quadro de transtorno bipolar.
É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias, organelas que produzem energia para as células – na doença, elas acabam liberando os perigosos radicais livres. “Além disso, houve redução na inflamação”, conta o biomédico Alencar Kolinski Machado, um dos brasileiros envolvidos no projeto. “Sabemos que indivíduos bipolares têm uma ativação inflamatória crônica”, informa.
De acordo com Machado, é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens. Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco por dia promoveram um efeito anti-inflamatório capaz de amenizar a dor. O açaí na tigela cairia igualmente bem, pois contém a polpa do alimento. Basta evitar certos acompanhamentos, como xarope de guaraná e leite condensado. Prefira frutas naturais e um pouco de mel – e não abuse da granola.
Disponível em: <http://super.abril.com.br/saude/acai-faz-bem-para-a-cabeca/>
Açaí faz bem para a cabeça
Pesquisadores brasileiros e canadenses testam o potencial do fruto
contra doenças neuropsiquiátricas, como a bipolaridade
Uma iguaria paraense com sucesso no Brasil todo, o açaí já foi associado ao melhor controle do colesterol e à prevenção do câncer. Agora, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e da Universidade de Toronto, no Canadá, adicionam outra façanha à lista: a possível melhora no quadro de transtorno bipolar.
É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias, organelas que produzem energia para as células – na doença, elas acabam liberando os perigosos radicais livres. “Além disso, houve redução na inflamação”, conta o biomédico Alencar Kolinski Machado, um dos brasileiros envolvidos no projeto. “Sabemos que indivíduos bipolares têm uma ativação inflamatória crônica”, informa.
De acordo com Machado, é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens. Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco por dia promoveram um efeito anti-inflamatório capaz de amenizar a dor. O açaí na tigela cairia igualmente bem, pois contém a polpa do alimento. Basta evitar certos acompanhamentos, como xarope de guaraná e leite condensado. Prefira frutas naturais e um pouco de mel – e não abuse da granola.
Disponível em: <http://super.abril.com.br/saude/acai-faz-bem-para-a-cabeca/>
Música ajuda no combate ao câncer
Colocar fones de ouvido e dar play no aparelho de som traz vantagens reais à luta contra a doença
Experts do Instituto Cochrane fizeram uma revisão de estudos para entender qual o papel da música na rotina de quem lida com um câncer. Para isso, eles analisaram 52 pesquisas já publicadas sobre o tema que envolveram mais de 3 700 voluntários. A conclusão mostra que ouvir algumas canções tem efeitos positivos em diversos parâmetros de saúde e de qualidade de vida.
Foram observadas melhoras nos níveis de ansiedade, dor, fadiga, batimentos cardíacos, respiração e pressão arterial. “É natural em quem descobre o problema um grande abalo emocional. As melodias ajudam no reequilíbrio e no preparo para encarar as sessões de quimioterapia ou de radioterapia”, comenta Raul Brabo, coordenador do curso de musicoterapia das Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo. O musicoterapeuta, o profissional com formação na área, vai selecionar cantores, estilos e letras que agradam o paciente e fazem sentido naquele contexto.
O trabalho com as pesquisas anteriores, porém, não encontrou repercussões da abordagem no humor, no sistema imune ou na habilidade de comunicação. “Para que o benefício seja maior, as composições selecionadas para o momento precisam ter um significado na vida do indivíduo”, reforça Brabo.
Disponível em: <http://saude.abril.com.br/medicina/musica-ajuda-no-combate-ao-cancer/>
Veja a definição do verbo “agradar” no Dicionário Eletrônico Houaiss.
agradar
verbo
transitivo direto, transitivo indireto e intransitivo 1 ser agradável, transmitir satisfação a; dar prazer, contentar pronominal 2 comprazer-se em; experimentar prazer, deleite; sentir-se encantado pronominal 2.1 sentir-se enamorado, tomar-se de amores transitivo direto 3 Regionalismo: Nordeste do Brasil. azer agrados, carinhos; afagar.
Agora releia o seguinte trecho do texto.
(...) vai selecionar cantores, estilos e letras que agradam o paciente (...).
Se tomarmos como base de correção gramatical o que o dicionário afirma sobre o verbo “agradar”, o trecho do texto está
Música ajuda no combate ao câncer
Colocar fones de ouvido e dar play no aparelho de som traz vantagens reais à luta contra a doença
Experts do Instituto Cochrane fizeram uma revisão de estudos para entender qual o papel da música na rotina de quem lida com um câncer. Para isso, eles analisaram 52 pesquisas já publicadas sobre o tema que envolveram mais de 3 700 voluntários. A conclusão mostra que ouvir algumas canções tem efeitos positivos em diversos parâmetros de saúde e de qualidade de vida.
Foram observadas melhoras nos níveis de ansiedade, dor, fadiga, batimentos cardíacos, respiração e pressão arterial. “É natural em quem descobre o problema um grande abalo emocional. As melodias ajudam no reequilíbrio e no preparo para encarar as sessões de quimioterapia ou de radioterapia”, comenta Raul Brabo, coordenador do curso de musicoterapia das Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo. O musicoterapeuta, o profissional com formação na área, vai selecionar cantores, estilos e letras que agradam o paciente e fazem sentido naquele contexto.
O trabalho com as pesquisas anteriores, porém, não encontrou repercussões da abordagem no humor, no sistema imune ou na habilidade de comunicação. “Para que o benefício seja maior, as composições selecionadas para o momento precisam ter um significado na vida do indivíduo”, reforça Brabo.
Disponível em: <http://saude.abril.com.br/medicina/musica-ajuda-no-combate-ao-cancer/>
I. Incipientemente, os conflitos trabalhistas entre empregado e empregador eram resolvidos por órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.
II. O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, não obstante, haja possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal em matéria atinente à sua competência.
III. O conflito de competência material entre Vara Cível e Vara do Trabalho é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
IV. Na ausência de jurisdição trabalhista em determinado município, a competência para julgamento da reclamação trabalhista será da Justiça Comum.
V. A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar demandas propostas por servidores públicos estatutários.
A partir do caso apresentado, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. O caso pode ser enquadrado como publicidade enganosa por omissão, conforme dispõe a legislação consumerista, induzindo o consumidor em erro destacadamente quando não atende ao princípio da transparência da informação, no que diz respeito à prestação de serviço de telefonia móvel, omitindo informações relevantes.
II. O caso trata de venda casada, uma vez que oferece um produto ao valor reduzido desde que contrate plano de prestação de serviços, que não fora anunciado na oferta.
III. O caso trata de publicidade enganosa por omissão conforme disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, possibilitando ao consumidor exigir do fornecedor todos os seus direitos cumulativamente quanto à oferta enganosa e à venda casada, quais sejam, o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta ou publicidade, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente e, em caso de realizado o contrato, rescindi-lo com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
IV. A oferta acima veiculada resguarda, por força da proteção de consumo e pelo regime vinculante da oferta, o direito de o consumidor exigir, alternativamente e a sua livre escolha, o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta ou publicidade, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou, em caso de firmado o contrato, rescindi-lo com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
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