Questões de Concurso Para vunesp

O condômino Aristóteles é o síndico do Condomínio Atenas e disputa eleição para o cargo com o condômino Platão. Designada assembleia para eleição, 10 condôminos partidários de Platão outorgaram-lhe procuração para representação no certame, encaminhando os documentos à administradora condominial em forma e prazo estabelecidos no edital. Instalados os trabalhos, a mesa diretora recusou as procurações ao argumento de que, embora a convenção silencie a respeito do voto por procuração, o Código Civil veda mandato em causa própria em eleições condominiais. Ato contínuo, das 50 unidades, 40 estavam presentes ou representadas, sendo que 15 votaram em Platão e 25 em Aristóteles, que foi, então, reconduzido ao cargo. Nesse contexto, é correto afirmar que a recusa das procurações foi

Reginaldo é motorista de aplicativo e, após uma denúncia de comportamento inadequado feita por uma usuária, foi excluído da plataforma pela gestora. Após a exclusão, o motorista remeteu mensagem à gestora indagando do motivo, que não lhe fora anteriormente informado. Ela respondeu dizendo que o ato contrariava as políticas de conduta da plataforma, com cominação de pena máxima (exclusão) ao infrator. Ante a situação narrada, é correto afirmar que a conduta da gestora é

A respeito das modalidades de pagamento, é correto afirmar que

No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta.

A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA

Sobre a adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder da polícia e na Administração Pública, é correto afirmar: 

Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar: 

A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento próprio, distinto da desapropriação comum.
Assinale a alternativa correta sobre esse tema.

Sobre o tema “anulação e revogação dos atos administrativos”, assinale a alternativa correta.

Sobre o tema “interpretação e tomada de decisão”, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.

Em 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n^o 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole. Considerando as diretrizes e normas contidas nesse diploma legal, analise as afirmações a seguir.

I. O compartilhamento de responsabilidades na governança interfederativa estabelece o respeito da prevalência do interesse comum e do compartilhamento de responsabilidades, mediante a implementação de um sistema integrado e articulado de planejamento, estruturação, operação e gestão.

II. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômica e financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

III. A criação de uma região metropolitana deve ser precedida de estudos técnicos e de participação da sociedade civil que envolvam os municípios de todo o Estado.


Está correto o que se afirma em

O processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ordinárias. Considerando os aspectos constitucionais sobre a temática, assinale a alternativa INCORRETA.

É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais

Sobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:

Nos termos da Constituição Federal e da Lei n^o 4.717/65, é correto afirmar: