Questões de Concurso Para ceps-ufpa

O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está respaldado na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5, 37 e 216, os quais foram regulamentados pela Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece que o poder público deve adotar a publicidade como regra, garantindo o acesso às informações, e o sigilo como exceção. Ao realizar a classificação de informações em grau de sigilo na UFPA, é necessário considerar o interesse público envolvido e adotar o critério menos restritivo possível. Isso implica levar em conta a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado, bem como o prazo máximo de classificação ou o evento que determina seu término. Com base nas disposições da LAI, referentes ao prazo máximo de restrição das informações secretas, é correto afirmar que esse prazo deve ser de 

Documentos institucionais escritos, como resoluções, normas, manuais e regulamentos, são comumente planejados e divulgados por organizações públicas e privadas aos seus grupos de interesse. Esses documentos são utilizados como meios através dos quais essas organizações comunicam o estabelecimento de regras e de orientações acerca das atividades inerentes às suas áreas de atuação. Esse tipo de comunicação pode ser definida conceitualmente como 

A Universidade Federal do Pará (UFPA), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), disponibiliza dados e informações relevantes sobre a Instituição, com o propósito principal de tornar o acesso à informação pública mais fácil para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Na UFPA, essa legislação é aplicada de forma a promover a transparência e a accountability. Porém, para utilizá-la, o interessado deve ter conhecimento de algumas definições importantes sobre a informação descritas na Lei. Em relação ao assunto, analise as afirmativas seguintes.
I. A integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. A informação é um conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
III. A disponibilidade discorre da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
IV. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
V. O documento é uma unidade de informações registradas, independentemente de sua forma ou suporte utilizado.
Estão corretas

José Maria está inscrito para realizar um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. No período de estudo, o candidato precisou consultar as regras gerais da administração pública aplicáveis a concursos públicos estabelecidas no Decreto 9.739/2019. Sobre as regras gerais em concursos públicos, com base no referido decreto, é correto afirmar: 

O Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é integrado pela Comissão de Ética Pública (CEP). Sobre a CEP, é correto afirmar: 

Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar: 

Com base no Decreto 1.171/1994, a conduta moral do servidor público consolida-se por meio do equilíbrio entre a legalidade e a moralidade, devendo ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o(a) 

O Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, estabelece que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem observar as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários: 

O Decreto 9.991/2019 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sobre o que estabelece o Decreto, analise as afirmativas acerca do que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deverá conter, no mínimo.
I. Avaliação de riscos, descrição das necessidades que serão contempladas e implementação das medidas de controle.
II. Público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento.
III. Custo estimado das ações de desenvolvimento.
IV. Descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.
Estão corretas 

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge para a administração pública a necessidade de adequação às regras e aos princípios estabelecidos por esse Diploma Legal. Além da segurança, são princípios da LGPD o(a) 

As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores públicos se caracterizadas situações peculiares. Sobre o instituto das licenças, é correto afirmar: 

João dos Santos tornou-se servidor público ao ser nomeado para ocupar um cargo público de provimento efetivo. Para conhecer os seus deveres funcionais, João consultou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo o Decreto 1.171/1994, é um dever fundamental do servidor público: 

Nos casos em que o servidor público federal é proibido de gerenciar ou administrar empresa privada, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de 

No fragmento “Por oportuno, informamos que o reajuste do valor do auxílio-alimentação, realizado por força da Portaria n° 977, de 24 de março de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foi aplicado na folha de abril de 2023 [...]” (linhas 13 a 15), é possível substituir o termo sublinhado, sem que a coesão do texto seja prejudicada, por 

No fragmento “[...] indicamos que a PROGEP, por meio da Coordenadoria de Administração de Pagamento (CAP/DGP/PROGEP), estará dedicada a realizar o grande conjunto de atualizações de valores [...]” (linhas 17 e 18), a inversão na ordem das palavras sublinhadas não ocasionaria mudança de sentido, em que a ideia de “quantidade” estaria implicada. Diante desse fato, analisem-se as sentenças abaixo:
I. O ABBA é um grande conjunto, cuja fama é reconhecida mundialmente.
II. A pesquisa realizada foi volumosa quantitativamente, constituiu um grande conjunto.
III. As modificações foram numerosas. Houve um grande conjunto de inserções.
IV. Eles trabalharam muito. Foi um grande conjunto de tarefas concluídas em um curto prazo.
      Os exemplos em que a mudança na ordem de palavras não afeta o sentido, mantendo-se a ideia         de “quantidade”, tal como ocorre no fragmento citado, são 

Sobre as características do gênero textual ofício circular, é correto afirmar que 

O texto B faz alusão a um uso figurativo da linguagem, quando se comparam os sentidos mobilizados a partir do conteúdo linguístico com aqueles inferidos a partir das imagens apresentadas no texto. Nesse sentido, as palavras contidas no texto estabelecem com as imagens uma relação de 

No texto A, temos a representação de personagens que se encontram posicionados um com relação ao outro de modo desigual. Nesse sentido, a partir dos elementos contidos no texto, é correto afirmar que 

Em se tratando da temática que abordam os textos A e B, e/ou das possíveis relações estabelecidas entre estes, é correto afirmar que

No fragmento “A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas” (linhas 17 a 19), observa-se um caso de concordância verbal estabelecida entre