Q2043735Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA – determina que, no processo educacional,
respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes:
A LDB nº 9394/96, em seu Art.12, determina que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de:
O Art. 29º da LDB nº 9394/96 estabelece que a
educação infantil, primeira etapa da educação básica,
tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança até seis anos de idade, em seus aspectos: