Fiscais do Ministério do Trabalho, em diligência na Fazenda Eldorado, constataram a existência de trabalhadores em situação análoga a de escravo. Confirmaram também que esses trabalhadores foram aliciados pelo capataz da fazenda em outro Estado da Federação. Pergunta-se: a conduta do capataz pode ser enquadrada em algum tipo penal? Qual?
Considerando a hipótese de responsabilidade civil do Estado pela faute du service assinale a alternativa correta, em face da jurisprudência do STF sobre a matéria.