Questões de Concurso Para cev-urca

Da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde. Marque V se a opção for Verdadeira e F se a Opção for Falsa.

I- O Conselho de Saúde não define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS.

II- A Secretaria Executiva não é subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

III O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde.

IV As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes.

V Os Conselhos de Saúde poderá sem a devida justificativa, buscar auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público.

Com base na Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.

No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.

“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção1,p.57, col. 1. ISSN 1676-2339”. Marque a opção correta.

Associe as duas colunas relacionando os artigos da Constituição Federal de 1988 à sua descrição. A seguir assinale a sequencia correta.

I) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

IV) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

V) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.

(III) Artigo 198

(I) Artigo 196

(V) Artigo 200

(II) Artigo 197

(IV) Artigo 199

A sequência correta é:

“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.