Questões de Concurso
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Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
É competência privativa do município de Alexânia organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo de caráter essencial.
Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Cabe exclusivamente ao estado de Goiás estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito no município de Alexânia.
Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Compete privativamente ao município de Alexânia cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos, é competência do município de Alexânia em comum com a União e com o Estado.
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O prazo máximo de restrição de acesso às informações pessoais é de 50 anos a contar da data de produção independentemente de classificação de sigilo.
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autorizada, sem a necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem.
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Na Administração Pública Federal, o vice-presidente da República tem a prerrogativa de designar informações como ultrassecretas.
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Considera-se informação qualquer dado, mesmo que não processado, que tenha potencial para gerar conhecimento, independentemente do meio ou formato.
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.
Não caracterizará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos ocupantes de mandatos eletivos, sendo essencial a verificação da presença de intenção dolosa com propósitos ilícitos por parte do agente.
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.
A simples perda patrimonial resultante da atividade econômica não implicará em ato de improbidade administrativa, a menos que haja comprovação de conduta intencional praticada com essa finalidade.
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.
Não caracteriza ato de improbidade administrativa o ato de obter vantagem econômica mediante a intermediação na liberação ou aplicação de recursos públicos de qualquer natureza.
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.
Configura ato de improbidade administrativa apenas aquele que resultar em ganho ilícito para o servidor público, decorrente do desempenho de cargo, mandato, função ou emprego.
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.
O agente público que, culposamente, violar os deveres de honestidade poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
Acerca de princípios, valores e ética no desempenho da função pública, julgue o item.
Os princípios éticos são determinados externamente e devem ser seguidos por todos, independentemente das escolhas individuais.
Acerca de princípios, valores e ética no desempenho da função pública, julgue o item.
O comportamento ético envolve a ponderação de três elementos essenciais: a ação, a intenção e as circunstâncias.
Acerca de princípios, valores e ética no desempenho da função pública, julgue o item.
A ética é sempre uma expressão da liberdade individual, já que ser ético implica em uma escolha voluntária, e a coação não permite a verdadeira opção entre o bem e o mal.
Acerca de princípios, valores e ética no desempenho da função pública, julgue o item.
A conduta ética de um servidor público limita-se à conformidade com as regras.
Acerca de princípios, valores e ética no desempenho da função pública, julgue o item.
A conduta ética é praticada de forma livre e deve ser racionalmente justificada.
Com base no modelo apresentado, julgue o item.
A quantidade de magma acumulada entre 4 e 5 horas é equivalente à quantidade de magma acumulada 3 horas após o início da acumulação.