Questões de Concurso Para consulpam

Na avaliação de bens, imóveis urbanos, aquele pertencente ao proprietário do imóvel sob o instituto da enfiteuse, refere-se ao domínio:

O SINAPI, apoiado em Mattos (2006), apresenta como atributos de um orçamento: 

O SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), baseado em Baeta (2012) estabelece que: 
I- Preço é o valor final pago ao contratado pelo contratante; é o custo acrescido do lucro e despesas indiretas. II- Custo é tudo aquilo que onera o construtor; representa todo o gasto envolvido na produção, ou seja, todos os insumos da obra, assim como toda a infraestrutura necessária para a produção.
Da análise das assertivas, assinale a alternativa CORRETA.

Nas obras de arte especiais como pontes, viadutos e passarelas de concreto, quando do cisalhamento em laje com uso de pré-laje, o dimensionamento e a verificação da segurança em relação ao cisalhamento entre a pré-laje e a capa de concreto moldada no local devem ser realizadas conforme a teoria atritocisalhamento, com a consideração da compressão vertical (ou projeção vertical da biela comprimida) sobre a interface. No entanto, no caso de obras em vigas pré-moldadas, com detalhe conforme a Figura, essa verificação pode ser dispensada. Assim, a seta apresentada na Figura, representa:

Quanto ao projeto de pontes, viadutos e passarelas de concreto, na elaboração do projeto, o modelo estrutural escolhido deve permitir uma avaliação adequada da resposta da estrutura real às ações nela previstas. Assim, na análise de vibração em passarelas, caso a primeira frequência vertical da passarela seja inferior a 5Hz, deve ser comprovado que as acelerações verticais da passarela em sua utilização normal NÃO ultrapassem:

No projeto hidráulico das redes coletoras de esgoto sanitário, a Norma estabelece, salvo justificado, que o recobrimento para coletor assentado no passeio não deve ser inferior a:

Razão de recirculação, conforme Norma que trata das estações de tratamento de esgotos sanitários, é a relação entre a vazão de recirculação e a vazão:

Com relação às estações de tratamento de esgotos sanitários, desaguamento é a operação: 

Os tanques sépticos devem ter distâncias horizontais de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza de, no mínimo:
Nota: As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados.

Tratando-se da disposição de efluentes e lodo sedimentado, tanque séptico é uma unidade cilíndrica ou prismática retangular de fluxo horizontal, para tratamento de esgotos por processos de sedimentação, flotação e digestão. Sobre as definições que circundam os tanques sépticos, analise as assertivas abaixo e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.  
(__) Vala de infiltração é o sistema de tratamento biológico do efluente do tanque séptico, que consiste em um conjunto ordenado de caixa de distribuição, caixas de inspeção, tubulações perfuradas superiores, para distribuir o efluente sobre leito biológico filtrante, e tubulações perfuradas inferiores, para coletar o filtrado e encaminhá-lo à disposição final. (__) Volume total é o volume útil acrescido de volume correspondente ao espaço destinado à circulação de gases no interior do tanque, acima do nível do líquido. (__) Lodo fresco é o lodo com baixo teor de umidade. (__) Filtro anaeróbio é a unidade destinada ao tratamento de esgoto, mediante afogamento do meio abiótico filtrante.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Numa Estação de Tratamento de Água, a distribuição de água para um conjunto de decantadores de igual capacidade deve ser feita de modo que dela resultem vazões aproximadamente iguais, e vazões proporcionais para unidades desiguais; em qualquer dos casos, o desvio máximo da vazão NÃO deve ultrapassar:

Filtros rápidos na ETA (Estação de Tratamento de Água) são unidades destinadas a remover partículas em suspensão, em caso de a água a tratar ser submetida a processo de coagulação, seguido ou não de decantação, ou quando comprovado que as partículas capazes de provocar turbidez indesejada possam ser removidas pelo filtro, sem necessidade de coagulação. A água de lavagem pode provir de reservatório elevado situado em cota suficiente para garantir a lavagem em contracorrente, assim, dentre outros, a vazão do sistema de recalque de água para o reservatório deve ser capaz de enchê-lo em:

Mistura rápida, na estação de tratamento de água para abastecimento público, é a operação destinada a dispersar produtos químicos na água a ser tratada, em particular no processo de coagulação. Assim, o uso de bombas de recalque de água bruta, como dispositivo para mistura de coagulantes, somente deve ser permitido se, além de atendidas outras condições, também forem cumpridas mais as seguintes:
I- A instalação de bombeamento possa ter somente uma bomba em funcionamento. II- Caso exista possibilidade de funcionarem bombas em paralelo, a cada bomba corresponde um dosador. III- Os produtos químicos utilizados não atinjam concentrações que os tornem agressivos às bombas.
Está CORRETO o que se afirma em: 

Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de: 

A nova lei de licitações (Lei 14.133/21), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; bem como também abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Com relação a essa Lei, têm-se as sentenças:
I- A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a habilitação. II- Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da administração e do Estado, na forma da lei. III- Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
Do julgamento das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:

Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, segundo Resolução CONAMA nº 001, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I- Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. II- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV. III- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. IV- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI. V- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental. 
Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, têm que satisfazer, dentre outros, os seguintes requisitos, EXCETO: