Questões de Concurso Para cetap

Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:

A Lei n. 12.594/2012 e suas alterações institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas destinadas a:

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (Regras de Beijing), os jovens institucionalizados:

I- receberão os cuidados, a proteção e toda a assistência necessaria social, educacional, profissional, psicológica, médica e física que requeiram devido à sua idade, sexo e personalidade e no interesse do desenvolvimento sadio;

lI- poderão ser mantidos junto com os adultos;

IlI- não poderão ter contato com os pais ou tutores.

Marque a alternativa correta:

Leia as assertivas seguintes:

I- As autarquias integram a Administração Indireta.

II- As autarquias, embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, não têm liberdade administrativa e não têm patrimônio próprio.

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:

A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe: