Questões de Concurso Para ueg
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Q426229
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao pagamento de custas aos oficiais de justiça, é CORRETO afirmar:
Q426228
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o reembolso de despesa de condução em cumprimento de mandados cíveis, quando a parte fornecer o transporte, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça:
Q426227
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a prática de ato por oficial de justiça fora do horário normal ou em dia não útil, é CORRETO afirmar:
Q426226
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando, por determinação legal, o ato tiver de ser praticado por dois oficiais de justiça, as custas serão contadas acrescidas sobre o seu valor no seguinte percentual:
Q426225
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Lei n. 14.376/02 (Regimento de Custas) do TJ-GO, é competente para a fixação das despesas de condução do oficial de justiça:
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