Questões de Concurso Para cetro

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o que preconiza os Conceitos, Diretrizes e Procedimentos, orienta-se que sejam ________ Agentes de Apoio Socioeducativo referências por jovem, sendo ________ e ________.

Com relação aos procedimentos em relação à aplicação das medidas disciplinares, analise as assertivas abaixo.

I. A disciplina é um instrumento que viabiliza o projeto político pedagógico e o Plano Individual de Atendimento – PIA, consistindo na manutenção da ordem, por meio de ações colaborativas, na obediência às determinações das autoridades e de seus agentes, participação nas atividades pedagógicas e no cumprimento da medida imposta.

II. As sanções disciplinares têm caráter educativo e respeitarão os direitos fundamentais e a individualização de conduta do adolescente, não podendo ser responsabilizado, mais de uma vez pelo mesmo fato.

III. São proibidas sanções que impliquem tratamento cruel, desumano e degradante; suspensão da visita, incomunicabilidade, sanção coletiva, assim como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades obrigatórias, como escola, atenção à saúde e técnica, salvo em casos de crimes hediondos.

É correto o que se afirma em

Acerca da postura do Agente de Apoio Socioeducativo em relação ao adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Os ocupantes do cargo de Agente de Apoio Socioeducativo são socioeducadores responsáveis pelo ______________, objetivando preservar a integridade física e mental dos _______________, contribuindo efetivamente na garantia da tranquilidade necessária para a execução ______________.

Considerando a Lei nº 12.594/2012, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo seguirá, entre outras diretrizes, a inclusão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde.

( ) É vedado ao adolescente que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.

( ) O regime disciplinar depende da responsabilidade civil ou penal que advenha do ato cometido.

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa importarão, por exemplo, o(a)

No que diz respeito à ordem social, tratada na Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Diante disso, é correto afirmar que o direito à proteção especial abrangerá alguns aspectos, exceto:

Acerca da prática do ato infracional, segundo o ECA, analise as assertivas abaixo.

I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.

III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de obrigação de reparar o dano.

É correto o que se afirma em

Com base no ECA, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da política de atendimento.

Acerca do financiamento e das prioridades, leia o dispositivo abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Os Conselhos de Direitos, nas 3 (três) esferas de governo, definirão, ______________, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei nº 12.594/2012, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação.

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, os resultados da avaliação serão utilizados para

I. execução de metas do Sistema de Atendimento Socioeducativo.

II. reforço de financiamento para fortalecer a rede de atendimento socioeducativo.

III. verificação de reincidência de prática de ato infracional.

É correto o que está contido em

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, analise as assertivas abaixo.

I. Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo é um dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.

II. A avaliação será coordenada por uma comissão permanente e realizada por comissões temporárias.

III. A avaliação da gestão terá por objetivo, dentre outros, a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas.

IV. É facultado à comissão permanente designar avaliadores que sejam titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados.

É correto o que se afirma em

Conforme o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.594/2012, sobre programas de meio aberto, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

I. encaminhar o adolescente para o orientador credenciado.

II. receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.

III. supervisionar o desenvolvimento da medida.

É correto o que está contido em

Sobre os programas de atendimento de que trata a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto no artigo 11, da Constituição Federal de 1988, para que seja assegurada a eleição de um representante dos empregados de uma empresa com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, é correto afirmar que tal empresa deverá ter

Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado(a)

I. o sigilo dos veredictos.

II. a plenitude de defesa.

III. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

É correto o que está contido em

Conforme o expresso no inciso XXXII, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do

É correto afirmar, segundo a Constituição Federal de 1988, que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento,

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre as competências da Justiça da Infância e da Juventude, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

( ) Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.

( ) Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.