Os crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da
Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes contra a vida, dentre os
quais compreende a conduta de
O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipificam o delito.
Segundo essas normas,