Questões de Concurso para FUNCERN

Q2372280

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372280 Administração Geral

No contexto da liderança em organizações, destaca-se a teoria orientada por Kurt Lewin, que mapeou, por meio de suas pesquisas, três estilos de liderança com características próprias. Esses estilos são:

A

Liderança Apoiadora, Liderança Diretiva e Liderança Participativa.

B

Liderança Autocrática, Liderança Democrática e Liderança Liberal.

C

Liderança Emocional, Liderança Carismática e Liderança Situacional.

D

Liderança Orientada para Pessoas, Liderança Orientada para Tarefas e Liderança Orientada para Processos.

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Q2372279

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372279 Administração Geral

Os modelos de liderança possuem relevante importância nos estudos sobre organizações. Nesse contexto, existem diversas abordagens que discutem o tema a partir de pontos de vista igualmente distintos. O modelo caracterizado por líderes que inspiram seus seguidores a transcenderem seus próprios interesses e que são capazes de causar um impacto profundo e extraordinário em seus liderados a partir da influência idealizada, da motivação inspiracional, do estímulo intelectual e da consideração individualizada, é chamado de liderança

A

Liberal.

B

Reacional.

C

Transacional.

D

Transformacional.

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Q2372278

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372278 Administração Pública

A Nova Gestão Pública (NGP) representou um importante avanço na gestão pública do Brasil. Como evento marcante dessa fase tivemos

A

a introdução do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do estado (PDRAE) por Bresser-Pereira, então Ministro de Estado.

B

a introdução do Departamento Administrativo do serviço (DASP), em decorrência das reformas administrativas realizadas durante o Governo de Getúlio Vargas.

C

a Proclamação da República Brasileira, que introduziu o regime presidencialista no Brasil e permitiu a adoção imediata de modernas práticas de gestão baseadas na economicidade e na eficiência.

D

a Promulgação da Constituição Brasileira de 1988, que definiu, entre outras diretrizes, a dispensa da necessidade de realização de concursos públicos para ingresso de novos servidores, permitindo a contratação, a partir de processos seletivos simplificados, e a elaboração de contratos de trabalho com servidores públicos por prazo determinado.

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Q2372277

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372277 Administração Pública

O modelo de Administração Pública no Brasil passou por diversas fases em seu processo de desenvolvimento, cada uma delas possuindo características específicas de acordo com o momento na história. É característica marcante da Administração Pública Gerencial:

A

A profissionalização, a hierarquia rígida, a impessoalidade, o poder racional-legal, o formalismo e o foco central na redução de custos.

B

A visão do cidadão como beneficiário, a abertura para adoção de metodologias de gestão utilizadas na iniciativa privada e a descentralização com vistas a melhoria da eficiência organizacional.

C

A visão do aparelho do Estado como uma extensão do poder soberano centralizado na figura de um líder, com o compartilhamento de recursos públicos em função das necessidades do líder maior.

D

A eliminação das relações hierárquicas e dos normativos internos de distribuição de responsabilidades, conferindo de forma autônoma e independente à cada gestor público a possibilidade de promover a organização interna de seus setores e departamentos de acordo com suas preferências.

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Q2372276

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Administrador |

Q2372276 Administração Geral

No estudo sobre organizações, constitui-se Processo Administrativo a integração das quatro funções básicas da Administração, também conhecidas pela sigla PODC. A distribuição de tarefas e de recursos entre indivíduos e departamentos para a realização das atividades são componentes da função de

A

Controle.

B

Direção.

C

Planejamento.

D

Organização.

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Q2372275

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Complementar n.º 36/2014) prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terreno com área de até 60 m², desde que constitua o único imóvel de propriedade, domínio útil ou posse a qualquer título do contribuinte e se destine à construção de sua própria residência. Conforme estabelecido pela citada lei, essa isenção só se aplica até o

A

quinto ano da vigência do Código Tributário Municipal ou da aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse a qualquer título, se posterior.

B

sexto ano da vigência do Código Tributário Municipal ou da aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse a qualquer título, se posterior.

C

terceiro ano da vigência do Código Tributário Municipal ou da aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse a qualquer título, se posterior.

D

décimo ano da vigência do Código Tributário Municipal ou da aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse a qualquer título, se posterior.

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Q2372274

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001), o servidor municipal efetivo terá direito a licença-prêmio de 3 três meses, em cada período de

A

cinco anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidade administrativa, salvo de multa.

B

dez anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidade administrativa, salvo de advertência.

C

dez anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidade administrativa, salvo de multa.

D

cinco anos de efetivo exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido nenhuma penalidade administrativa, salvo de advertência.

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Q2372273

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Consoante as disposições do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei municipal n.º 423/2001), o servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo máximo de

A

um ano, sem vencimento.

B

dois anos, sem vencimento.

C

um ano, com vencimento.

D

dois anos, com vencimento.

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Q2372272

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O órgão instituído pelo Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001) para processamento de exames de classificação de servidores para promoções e demais atribuições contidas nessa lei recebe a designação de

A

Conselho Municipal de Recursos Humanos.

B

Comissão Municipal de Gestão de Pessoas.

C

Conselho de Administração de Pessoal.

D

Comissão Municipal do Serviço Civil.

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Q2372271

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Município poderá constituir distritos, para fins administrativos, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada. Nessa situação, a povoação-sede deverá atender determinados requisitos, incluindo a condição de possuir

A

posto policial.

B

rede de iluminação pública.

C

sistema de esgotamento sanitário.

D

rede de abastecimento de água.

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Q2372270

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372270 Direito Penal

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, incide no crime de

A

prevaricação.

B

violência arbitrária.

C

excesso de exação.

D

condescendência criminosa

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Q2372269

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372269 Direito Financeiro

Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são classificadas como

A

Despesas de Custeio.

B

Inversões Financeiras.

C

Transferências Correntes.

D

Transferências de Capital.

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Q2372268

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372268 Direito Tributário

À luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar:

A

O Imposto sobre Serviços (ISS) não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

B

O Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.

C

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser atualizado pelo Município, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária

D

A incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no Código Tributário Nacional.

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Q2372267

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372267 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago, indevidamente, é

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

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Q2372266

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372266 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, é competente o foro de

A

eleição.

B

domicílio do autor.

C

situação da coisa.

D

domicílio do réu.

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Q2372265

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372265 Direito Civil

Consoante as disposições do Código Civil sobre bens, considera-se imóvel para os efeitos legais

A

o direito à sucessão aberta.

B

a energia que tenha valor econômico.

C

o direito pessoal de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

o direito real sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

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Q2372264

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372264 Direito Administrativo

As disposições sobre o Sistema de Registro de Preços previstas na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelecem que o prazo de vigência da ata de registro de preços será

A

um ano, vedada a prorrogação.

B

dois anos, vedada a prorrogação.

C

um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

D

dois anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

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Q2372263

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372263 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de

A

empreitada integral.

B

contratação por tarefa.

C

empreitada por preço unitário.

D

empreitada por preço global.

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Q2372262

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372262 Direito Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ processar e julgar, originariamente,

A

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

B

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

C

os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

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Q2372261

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372261 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui requisito necessário para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios a

A

autorização direta do Poder Executivo Estadual.

B

aprovação por Resolução da Assembleia Legislativa do Estado.

C

consulta prévia às populações dos municípios envolvidos por meio de referendo.

D

prévia divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

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