Questões de Concurso Para instituto referência

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ positiva que o Código de Obras e Edificações conterá normas edílicas relativas às construções no território municipal. Ademais, no mesmo artigo, define princípios atribuídos ao citado Código de Obras. Neste sentido, marque a opção que NÃO corresponde a um princípio expresso na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ concernente ao Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ:

Sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) dispõe que a Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Sobre esses prazos, o referido Estatuto normatiza que não poderão ser inferiores a:

É notório que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Inobstante, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas, anteriormente, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de:

O Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ prevê: “Pelas infrações às disposições deste Código serão aplicadas ao responsável técnico ou ao proprietário as penalidades previstas no quadro do anexo 3.”. Considerando o referido anexo, marque a opção CORRETA referente à(s) penalidade(s) aplicada(s) aos casos de execução de obra em desacordo com o projeto aprovado e/ou alteração dos elementos geométricos essenciais, porém de acordo com a legislação vigente.

No que tange à Execução e Segurança das Obras, em específico sobre os tapumes e andaimes, marque a opção CORRETA, segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ.

De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentação de defesa contra a autuação?

Sobre o instituto jurídico denominado “Habite-se”, analise as assertivas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, de acordo com as disposições normativas do Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ.
( ) É considerada em condições de habitabilidade a edificação que, dentre outras obrigações previstas no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, garantir segurança a seus usuários e à população indiretamente a ela afetada.
( ) É considerada em condições de habitabilidade a edificação que, dentre outras obrigações previstas no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, possuir todas as instalações previstas em projeto, ainda que não funcionando a contento.
( ) Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, independentemente da capacidade de garantir a seus usuários padrões mínimos de conforto acústico.
( ) Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar ao Município o “habite-se” da edificação, que deverá ser precedido de vistoria pelo órgão competente, atendendo às exigências previstas em regulamento. Essa vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do seu requerimento, e o “habite-se” concedido ou recusado dentro de outros 30 (trinta) dias.
( ) É vedada a concessão de “habite-se” parcial de uma edificação nos casos de programas habitacionais de reassentamentos com caráter emergencial, desenvolvidos e executados pelo Poder Público ou pelas comunidades beneficiadas, em regime de “mutirão”.

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, instituído pela Lei nº 828/1999, a “Classificação das Edificações” ocorre “conforme o tipo de atividade a que se destinam.” Considerando essa definição, relacione adequadamente as categorias enumeradas abaixo com seus respectivos conceitos, nos termos dispostos expressamente no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito:
1. Residenciais 2. Familiares 3. Para o trabalho 4. Econômicas 5. Institucionais 6. Mistas 7. Complexas
( ) aquelas destinadas a abrigar os usos comerciais, industriais e de serviços, conforme definição apresentada a seguir: a) comerciais: as destinadas à armazenagem e venda de mercadorias pelo sistema varejo ou atacado: b)industriais: as destinadas à extração, beneficiamento, desdobramento, transformação, manufatura, montagem, manutenção ou guarda de matérias-primas ou mercadorias de origem mineral, vegetal ou animal; c) de serviços: as destinadas às atividades de serviços à população e de apoio às atividades comerciais e industriais.
( ) aquelas que dispuserem de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário, sendo destinadas à habitação de caráter permanente, podendo ser: a) unifamiliar: quando corresponder a uma única unidade habitacional por lote de terreno; b) multifamiliar: quando corresponder a mais de uma unidade - que podem estar agrupadas em sentido horizontal ou vertical, dispondo de áreas de instalações comuns que garantam o seu funcionamento.
( ) aquelas destinadas às atividades de educação, pesquisa e saúde e locais de reunião que desenvolvam atividades de cultura, religião, recreação e lazer.
( ) aquelas que reúnem em uma mesma edificação, ou conjunto integrado de edificações, duas ou mais categorias de uso.

A sequência está CORRETA na opção:

Há poucos meses um dos países asiáticos tornou-se o quinto país do mundo a pousar na Lua. Trata-se:

Já em agosto de 1979, Carlos Drummond de Andrade escrevia um artigo para o jornal Folha de São Paulo cujo título era “Não deixe acabar com os Yanomami”. Um trecho do artigo declara: “Esta é a única maneira de salvar a comunidade social e cultural destes homens, mulheres e crianças que desde 1974 vêm sofrendo as consequências do processo de expansão econômica da Amazônia em sua parte negativa, sem se beneficiar com suas possíveis vantagens.”       A agressão contra o povo Yanomami responsável pela crise humanitária que vem sofrendo atualmente tem sido cometida, principalmente:

No ano passado, os líderes do Brics (organização internacional que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) anunciaram a entrada de mais seis países no bloco: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos. Um deles, porém, por decisão de seu presidente, desistiu de ingressar no Brics. Trata-se:

A origem do nome Rio Bonito, segundo uma narrativa não comprovada historicamente, está associada:

Eventos artístico-culturais não faltam em Rio Bonito. Um deles é:

De acordo com o Painel de Unidades de Conservação Brasileiras no Ministério do Meio Ambiente, o município de Rio Bonito apresenta, entre outras, as seguintes Unidades de Conservação, com EXCEÇÃO de:

A data de 7 de maio assinala o aniversário de Rio Bonito. Essa data foi escolhida porque marca, historicamente:

Uma das quadras do Hino do município de Rio Bonito assim se exprime:
O seu solo fecundo e bendito É na terra um pedaço dos céus, E a Sambê, rico altar de granito, Atestado das glórias de Deus.

A referência a Sambê diz respeito: 

Rio Bonito faz parte, junto com Itaboraí, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá, de uma região turística denominada: (Fonte: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/estudos_s ocioeconomicos)

No tocante às finanças do município de Rio Bonito, pode-se afirmar que o montante quase total das suas receitas está comprometido com: (Fonte: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/estudos_s ocioeconomicos)

Sabe-se que a medida dos lados de um determinado triângulo equilátero é um número natural. Se a soma dos lados desse triângulo é maior do que 19 dm e menor do que 23 dm, é CORRETO afirmar que o lado desse triângulo mede exatamente:

Se um casal planeja ter três filhos, a probabilidade de nascerem três meninos é de: