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Foram encontradas 435 questões

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Q637245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Art. 19, do novo Código de Processo Civil (CPC), o interesse do autor pode limitar-se à declaração
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Q637244 Direito Civil

A empresa J&J Silva possui seu principal estabelecimento em Olivença e mais outros dois em Aracaju e Natal. A Diretoria funciona em Aracaju.

Nesse caso, entende-se por localidade do domicílio da empresa:

Alternativas
Q637242 Direito Civil
A alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica é a
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Q637241 Direito Processual do Trabalho

Considere que um indivíduo reclamou, junto à DRT, a recusa da empresa PLIM Ltda, sua empregadora, em realizar anotação na CTPS. A Delegacia Regional do Trabalho, por sua vez, remeteu o processo à Justiça do Trabalho.

Tem-se, nesse procedimento, exceção ao princípio

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Q637239 Direito Tributário

Analise as afirmativas a respeito de repartição de receitas tributárias e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.

( ) O produto de arrecadação de ICMS é repartido pelos Estados com os Municípios

( ) A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.

( ) Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.

( ) O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 1/3 do produto da arrecadação com os demais entes.

( ) A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

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Q637238 Direito Financeiro
Considere que o Poder Executivo de determinado município está acima do limite estabelecido para despesas de pessoal. Além da possibilidade de redução de carga horária e consequente redução da remuneração dos servidores, são ações gradativas que poderão ser adotadas para o seu enquadramento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
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Q637237 Direito Tributário

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios _______________

I. estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

A alternativa em que todos os itens indicados completam corretamente a lacuna é a

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Q637236 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de
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Q637235 Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Alternativas
Q637234 Direito Constitucional
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
Alternativas
Q637233 Direito Constitucional
Conceder-se-á habeas data
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Q637232 Direito Ambiental
Sobre Direito Ambiental, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q637231 Direito Ambiental
Para os efeitos da lei, entende-se por Amazônia Legal
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Q637229 Direito Administrativo
Em relação ao Direito Administrativo, é correto afirmar:
Alternativas
Q481844 Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, a ordem econômica é fundada em
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Q481843 Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmações, identificando com V, as verdadeiras e com F, as falsas.

De acordo com o Regimento Interno do IPAC, constituem o patrimônio do IPAC da Bahia

( ) os bens e direitos, excetuando-se aqueles que, a qualquer título, lhe venham a ser adjudicados ou transferidos.
( ) os bens móveis, valores, rendas e direitos a ele pertencentes.
( ) o que vier a ser constituído na forma da lei.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Q481842 Legislação Estadual
Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:
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Q481841 Direito Administrativo
Sobre os Serviços públicos, considere as afirmativas e identifique com V, as verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Admite-se subconcessão, desde que autorizada, e consiste na contratação feita pela concessionária para aquisição de serviços ou de bens diretamente relacionados com o objeto da concessão.

( ) Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.

( ) A Permissão tem um caráter mais precário, que, em regra, não exige autorização legislativa, cuja licitação pode ocorrer por qualquer modalidade, e a formalização ocorre por contrato de adesão que pode ser por prazo indeterminado, para pessoas jurídicas ou físicas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Q481840 Direito Constitucional
CARVALHO FILHO entende que “regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica”.

Segundo a CF/88, no âmbito da Administração Pública, os servidores públicos têm apenas o regime ou regimes jurídicos:
Alternativas
Q481839 Direito Administrativo
Pelo poder de polícia conferido à Administração Pública, pode-se concluir que
Alternativas
Respostas
221: E
222: E
223: A
224: D
225: E
226: A
227: B
228: E
229: B
230: C
231: C
232: B
233: B
234: E
235: D
236: E
237: D
238: D
239: E
240: B