Q1310849Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Orlando Brito é Deputado Estadual no Rio de Janeiro cujo subsídio atualmente está fixado em R$
20.000,00 por mês e Dona Chica exerce o mandato de vereadora no Município de Porciúncula/RJ. Sendo
assim, baseado na respectiva Lei Orgânica do Município supracitado, assinale qual o valor máximo do
subsídio que Dona Chica pode receber como vereadora.
Carol é servidora pública efetiva e exerce o cargo de Dentista na prefeitura de Santos/SP.
Posteriormente, a mesma passou em um concurso público para a prefeitura de Praia Grande/SP no cargo
de Enfermeira. Supondo que haja compatibilidade de horários para que Carol exerça ambos os cargos,
assinale a alternativa que disponha corretamente sobre acúmulo de cargos públicos levando em
consideração a Constituição Federal vigente e os fatos expostos.
Adriano nasceu em Berlim (Alemanha), fruto de um relacionamento de seu pai João (nascido em
São Paulo/SP) com Anelise (nascida em Berlim/Alemanha). Após atingir a maioridade, Adriano veio morar
no Brasil e resolveu optar pela cidadania brasileira. Diante dos fatos, assinale a alternativa correta no
que diz respeito ao direito de Adriano obter a referida cidadania:
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos preceitos estabelecidos em nossa Carta
Magna no que concerne aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: