Questões de Concurso Para fepese

Analise as afirmativas abaixo em relação às medidas de prevenção relacionadas ao uso de agrotóxicos.

1. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é opcional durante a aplicação de agrotóxicos, desde que o aplicador tenha experiência.
2. A verificação das condições climáticas, como a direção e a velocidade do vento, é uma prática recomendada para evitar a dispersão indevida dos agrotóxicos.
3. Armazenar agrotóxicos em locais específicos e adequados, longe de alimentos e fora do alcance de crianças e animais, é uma medida preventiva importante.
4. O trabalhador deve ser capacitado e orientado quanto ao uso seguro de agrotóxicos, incluindo a leitura do rótulo e seguir as instruções de dosagem e manuseio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tanto o empregador quanto o trabalhador têm responsabilidades importantes para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma responsabilidade compartilhada entre empregador e trabalhador.

A poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus, que pode infectar tanto crianças quanto adultos por meio do contato direto com fezes ou secreções orais de pessoas infectadas. A vacinação é a única forma eficaz de prevenção.
Nesse sentido, a campanha de vacinação contra a poliomielite é direcionada para:

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sua política, seus programas e suas ações estão sob a responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde que, em âmbito nacional, responde:

1. Pela saúde ambiental e o licenciamento ambiental de empreendimentos hospitalares.
2. Pela análise de situação de saúde da população brasileira.
3. Por todas as ações de vigilância, de prevenção e de controle de doenças transmissíveis.
4. Pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A incidência de mortes entre portadores de uma determinada doença, em um certo período, dividida pela população de doentes, é chamada de:

O controle eficaz de zoonoses em áreas urbanas exige uma abordagem integrada, considerando diversos fatores que contribuem para a prevenção o e controle de doenças transmitidas de animais para humanos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a estratégia mais abrangente e efetiva para alcançar esse objetivo.

Analise as afirmativas abaixo sobre as águas Residuárias e Pluviais, de acordo com a Lei Complementar nº 2424/2012, que estabelece as normas de saúde e vigilância sanitária o Município de Mafra (SC).

1. Toda pessoa é obrigada a dar escoamento das águas servidas ou residuárias, oriundas de qualquer atividade, e das pluviais, em sua propriedade, conforme as disposições regulamentares, normas e instruções da autoridade de saúde.
2. A pessoa é proibida de lançar as águas servidas ou residuárias, sem prévio tratamento, em mananciais de superfície ou subterrâneos, como em quaisquer outras unidades de sistema de abastecimento de água, assim como no mar, lagoas, sarjetas e valas, provocando ou contribuindo para a poluição e/ou contaminação destes.
3. É defeso, a qualquer pessoa, estancar ou represar as águas correntes ou pluviais em área urbana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei nº 1220/1982, que institui o Código de Posturas do Município de Mafra (SC) em relação à higiene das habitações.

( ) A drenagem de terrenos pantanosos não é obrigação dos proprietários. Estes serviços devem ser mantidos pela Prefeitura.
( ) O escoamento superficial das águas estagnadas deverá ser feito para ralos, canaletas, galerias, valas ou córregos por meio de declividade apropriada.
( ) O lixo das habitações será recolhido em vasilhames apropriados, providos de tampa, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.
( ) Serão considerados como lixo os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragens das cachoeiras e estábulos.
( ) Os resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos deverão ser removidos a lugar determinado pela Prefeitura e à custa dos proprietários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é de competência:

1. Dos Municípios. 2. Dos Estados. 3. Do Distrito Federal. 4. Da União.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:
João é agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no município de Bardolino.
A respeito dos conhecimentos sobre a incidência trabalhista, previdenciária e tributária sobre a folha de pagamento, é correto afirmar que a contribuição patronal, incidente sobre a folha de pagamento de João, deve ser recolhida pelo município de Bardolino ao regime:

De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

1. A data e local da ocorrência do fato gerador. 2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. 3. A existência de lei de criação do tributo. 4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:
Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltda. O objeto do contrato é a prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância nas instalações municipais.
Sobre o valor do pagamento devido à empresa Tá Limpo Ltda, decorrente da prestação dos serviços contratados, o município deve:

A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
1. Taxas. 2. Empréstimos compulsórios. 3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. Contribuições de intervenção no domínio econômico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, é permitido o empenho global de despesas:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:

De acordo com a Constituição da República, a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas:

Considere a seguinte situação hipotética:
Durante a tramitação pelo poder legislativo do projeto de lei que trata da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2025 do município de Independência, enviada pelo poder executivo ao poder legislativo, houve a inclusão na LOA (pelos vereadores) de emenda para a construção de uma piscina coberta e aquecida no município. Ao receber a LOA aprovada pelo poder legislativo, o prefeito vetou a parte relativa à construção da piscina coberta e aquecida.
Nesse caso, de acordo com a Constituição da República, os recursos fixados na LOA do município de Independência que, em decorrência do veto da construção da piscina coberta e aquecida, ficaram sem despesas correspondentes:

De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo:

O demonstrativo abaixo apresenta informações sobre as despesas correntes extraídas do balanço orçamentário de um município.

No campo Saldo da Dotação, em que está o símbolo “?”, deve constar o valor de: