Questões de Concurso Para inaz do pará

Um determinado Órgão público possuía dotação orçamentária de R$ 750.000,00 para revitalização de sua biblioteca, após o início da obra foi verificado que haveria necessidade de mais R$ 50.000,00 para conclusão da obra. Diante da situação hipotética e de acordo com a legislação sobre abertura de créditos Orçamentários iniciais e adicionais, o determinado Órgão deverá abrir um crédito adicional classificado como:

Uma determinada Prefeitura efetuou a compra de um bebedouro, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição, efetuando regularmente o empenho. O bebedouro foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável quanto ao recebimento, concluindo-se assim a fase da liquidação da despesa, contudo a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do exercício. Diante do fato hipotético apresentado a Prefeitura deverá adotar o procedimento de: 

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, MCASP e legislações vigentes: empenho, liquidação e pagamento. No que concerne ao empenho assinale a alternativa correta:

“Diante de uma grande prevalência de casos de AVE de uma pequena cidade, uma Fisioterapeuta criou uma instituição filantrópica para fins de prestar assistência a pessoas incapazes de prover o custeio deste acompanhamento profissional. A partir de recursos próprios equipa o estabelecimento e inicia o processo de registro junto ao CREFITO”. De acordo com a Resolução nº 224, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos de registro e anuidades ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para que seja concedida esta desobrigação de pagamento é necessário ser:

Consoante a Política de recursos humanos na área da saúde estabelecida pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acerca dos cargos funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aponte a afirmativa que melhor a representa: