Questões de Concurso
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I. Caso a empresa de João Carlos seja uma empresa individual de responsabilidade limitada, bastará o registro do próprio João Carlos como psicólogo, sendo, nesse caso, dispensado o registro de pessoa jurídica.
II. O pedido de registro deverá ser feito através de requerimento dirigido ao Presidente do CRP devendo apresentar os seguintes documentos: a) ato constitutivo devidamente registrado; b) CNPJ; c) alvarás de funcionamento; d) certidão negativa, contrato ou carteira de trabalho do responsável técnico e, caso tenha registro em outro Conselho de Classe, deverá apresentar o devido certificado de registro.
III. O certificado de registro emitido pelo CRP terá validade de três anos e deverá ser afixado em local visível ao público durante todo o período de atividades.
IV. No caso de empresários individuais registrados junto ao CRP, estarão isentos do pagamento de anuidade como pessoa jurídica nos Conselhos Regionais de Psicologia competente, devendo esse profissional pagar a anuidade como pessoa física.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar.
( ) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar.
( ) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal.
( ) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação.
A sequência está correta em
“______________ são verdades (juízos fundamentais) que alicerçam ou garantem um conjunto de juízos ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade.”
“______________ são proposições que apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, sendo seus pressupostos necessários”.
“______________ são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins.”
“______________ constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui.”
“______________ são a concepção de fundamento da ordem jurídica como ordem global que se otimiza diante da teoria principialista do Direito.”
Considerando o caso hipotético, ao preencher as lacunas textuais, é possível afirmar que Sophia iniciou a apresentação do curso priorizando a conceituação de:
I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas, seus funcionários concursados são servidores públicos e, por isso, eles têm de respeitar as disposições da Lei nº 14.133/2021 em todas as suas aquisições e contratações.
II. Conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, por estar obrigada a adotar procedimento administrativo de compras (licitação) em todas as suas aquisições de produtos ou contratações de serviços, o Conselho Regional de Psicologia tem de observar os seguintes princípios ao aplicar referida lei: legalidade, moderação, proporcionalidade, necessidade, conveniência, eficiência, tempestividade e sustentabilidade.
III. Em virtude das especificidades do Conselho Regional de Psicologia, os funcionários, nomeados e devidamente empossados em citado Conselho, são considerados agentes públicos.
IV. Por ser mais democrática e ágil, nas aquisições de bens e serviços comuns, deve-se adotar a modalidade denominada “diálogo competitivo”.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Karen não apresenta nível de ansiedade mais alto que Juliana.
II. Juliana apresenta nível de ansiedade mais alto que Lorena.
III. Lorena apresenta um nível de ansiedade 10 pontos menor que o de Karen.
Se apenas uma das afirmativas é verdadeira, quais primas apresentam os níveis mais baixo e mais alto de ansiedade, respectivamente?
( ) Os tipos documentais representam a união que se dá no momento em que se cruzam a função administrativa e o documento-veículo que induza ou que comprove seu cumprimento.
( ) Entende-se por espécie documental a configuração que assume o documento de acordo com a forma e a finalidade dos dados nele contidos.
( ) O tipo documental é a configuração que assume um suporte documental de acordo com as informações contidas no acervo, determinadas pelo agente público que a gerou.
A sequência está correta em