Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por:

I. Profissionais de saúde. II. Representantes do governo. III. Usuários. IV. Prestadores de serviço.

Quais estão corretas?

A definição a seguir, refere-se a um princípio do SUS, conforme o ABC do SUS:

Assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras, considerando que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, o Programa _______________ tem como objetivo contribuir para a promoção da saúde e com a promoção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A atenção à saúde mental e a assistência da população com transtornos mentais e dos usuários de álcool e outras drogas são ações organizadas no SUS e fornecidas diretamente através do(a): 

De acordo com Lei nº 8.080/1990 e com a Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas relaciona-se diretamente com o(a): 

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, analise as seguintes assertivas:

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a garantia de sigilo das informações prestadas.
II. O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
III. É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Quais estão corretas?

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(   )  Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (   )  Perfil sociológico do Estado. (   ) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 

Instituída em 23 de dezembro de 2011, com a Portaria nº 3.088, a Rede de Atenção Psicossocial sustenta a premissa de um cuidado de base comunitária, articulada a uma rede de serviços na qual o usuário pode circular e construir suas relações e territórios existenciais. Considerando a organização, diretrizes, objetivos e serviços que a compõem, assinale a alternativa correta. 

Entre as potências de atuação da Educação Física na saúde mental, o olhar e a articulação com o território ganham destaque, pois o núcleo é das profissões habitualmente vinculadas aos espaços de lazer e promoção da saúde. Furtado et al. (2017), ao analisarem as potencialidades e dificuldades na produção de interlocuções com o território a partir da atuação de profissionais de Educação Física dos CAPS de Goiânia, sinalizam dois grandes desafios. Segundo os autores, a _____________________ do cuidado requer superação de dificuldades relacionadas a estigmas, preconceitos e inseguranças presentes na sociedade e que ainda reverberam entre os profissionais de saúde mental, enquanto a ________________ de parcerias aponta para a necessidade de enfrentamento das precárias condições de __________ e da fragilidade das políticas de gestão que dificultam a formalização de __________ interinstitucionais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A sistematização de experiências na interface entre Educação Física e saúde mental num cenário de formação que ainda demanda produções pode indicar caminhos interessantes na construção de processos de cuidado. Nesse sentido, Varela e Oliveira (2018) apresentam uma reflexão sobre a inserção da Educação Física em um CAPS no qual a atuação com um grupo de mulheres colocou em questão não apenas elementos naturalizados em relação ao lugar das mulheres, mas também os problemas que enfrentavam na comunidade local, processo que repercutiu na própria transformação da atuação da profissional. Nessa linha, mas considerando outros marcadores sociais, numa postura decolonial, David e Vicentin (2020) defendem a urgência de implementação de práticas antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial, indicando o aquilombamento como caminho. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

O acompanhamento terapêutico carrega estreita relação com o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na medida em que suas primeiras experiências são produzidas quando os muros do manicômio são tensionados. Nesse sentido, Palombini (2006) defende que a prática pode operar como um dispositivo clínico-político, apresentando alguns elementos de base para essa atuação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 

O SUS, instituído pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos seguintes princípios básicos, EXCETO:

De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: 

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. A partir disso é proposto alguns princípios para que seja promovida a humanização do SUS.A respeito destes princípios analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - O princípio da Transversalidade aponta que Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
II - O princípio da Indissociabilidade entre atenção e gestão aponta que trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
III - O princípio do Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos aponta que qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens, as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um. Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
IV - O princípio da Eficiência gestora aponta que o gestor municipal, neste caso, os secretários de saúde dos municípios, tem autoridade e autonomia para realizarem mudanças no fluxograma de atendimentos e prioridades na utilização dos recursos do atendimento humanizado.

Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde – PlanejaSUS – a atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS. Tal forma de atuação deve possibilitar a consolidação da cultura de planejamento de forma transversal às demais ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, o PlanejaSUS deve ser entendido como estratégia relevante à efetivação do SUS. Para o seu funcionamento, são claramente definidos os objetivos e as responsabilidades das áreas de planejamento de cada uma das esferas de gestão, de modo a conferir efetiva direcionalidade ao processo de planejamento que, vale reiterar, compreende o monitoramento e a avaliação. As áreas e profissionais que atuam em planejamento nas três esferas de gestão do SUS assumirão compromissos e responsabilidades voltadas à implantação, implementação, aperfeiçoamento e consolidação do PlanejaSUS. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do Sistema de Planejamento do SUS no âmbito federal:

I - Coordenação do processo nacional de planejamento do SUS, em cooperação com os estados e municípios.
II - Organização, implantação e implementação do PlanejaSUS em âmbito nacional.
III - Assessoria aos municípios na definição de estratégias voltadas ao fortalecimento e organização do processo de planejamento local e regional.
IV - Implementação do planejamento local com monitoramento e avaliação das ações propostas, bem como divulgação dos resultados alcançados. 

Quanto aos princípios da medicina de família e comunidade (MFC), assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde-PNEPS-SUS reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS, e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre a PNEPS-SUS, assinale a alternativa correta:

Sobre a atenção à população LGBTQIA+, leia as assertivas abaixo:

I. Ainda não existe uma política nacional de atenção a saúde voltada a esse grupo populacional específico.
II. Faz parte da atenção a essa população a prevenção de câncer de próstata e ginecológico.
III. Faz parte da atenção a essa população promover o aperfeiçoamento das tecnologias usadas no processo transexualizador.
IV. Compete aos municípios identificar as necessidades de saúde da população LGBTQIA+ em seu território.

São corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que traz a informação correta sobre o programa Previne Brasil: