Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, é correto afirmar que: 

A partir dos deveres do Estado, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à educação de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à educação; sobre este direito, assinale a afirmativa correta.

Em sua intervenção profissional, no âmbito socioeducativo e socioassistencial, o profissional de serviço social deverá:

Tendo em vista que o Projeto Ético Político do Serviço Social está inscrito no âmbito dos projetos coletivos profissionais, assinale a afirmativa correta.

Considerando a inserção dos assistentes sociais na área da educação, assinale a afirmativa correta.

A área da educação tem se tornado um crescente espaço sócio-ocupacional para atuação do assistente social. Sobre a educação, a partir da perspectiva do serviço social, assinale a afirmativa correta.

Os elementos éticos do projeto profissional não se limitam a normas e prescrições de direitos e deveres, mas envolvem opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais, ou seja, a direção ética é combinada com uma direção político-profissional.
(NETTO, 1999.)

Sobre o Projeto Ético-Político (PEP) da profissão, analise as afirmativas a seguir.

I. Sua construção foi comprometida com os interesses da classe trabalhadora; vem sendo construído na transição dos anos 1970 para os anos 1980.

II. A reforma curricular de 1982 contribuiu para fomentar o debate sobre a formação profissional, no sentido de dimensionar o ensino e a formação profissional.

III. É o único existente no interior da categoria profissional. Por ser homogêneo com a sua construção, houve a eliminação de tendências conservadoras e neoconservadoras.

IV. Adquire materialidade na Lei da Regulamentação da Profissão (1993); no Código de Ética Profissional (1993); e, nas diretrizes curriculares norteadoras da formação acadêmica (1996).

V. Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central.

Está correto o que se afirma apenas em

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social e a sua forma de financiamento, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. Sobre a Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O princípio do caráter centralizado na gestão participativa permite que haja, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

( ) O princípio da gestão democrática e descentralizada da seguridade social prevê uma gestão quadripartite.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

( ) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União; receitas das contribuições sociais; e, receitas de outras fontes.

A sequência está correta em

“Através da pesquisa sólida e rigorosa, desenvolve-se a capacidade de o assistente social compreender seu papel profissional no contexto das relações sociais, em uma perspectiva de totalidade social.” Tal trecho se refere ao nível das competências 

Maria Júlia, 33 anos, é cuidadora de Alvina, de 80 anos; ambas residem no município de Salandra. Maria Júlia é muito conhecida na cidade por gravar vídeos de humor. Com o objetivo de adquirir seguidores e visualizações, ela grava vídeos da idosa em seu dia a dia e posta nas suas redes sociais. Os vídeos depreciam a imagem de Alvina se tornando alvo de chacotas na cidade. Nos vídeos, Maria Júlia chama a idosa de “velha rabugenta”, utiliza palavras pejorativas para humilhá-la, desqualificando-a pela sua idade; e, se diverte com as filmagens. Considerando a situação hipotética, bem como o Estatuto da Pessoa Idosa, o ato da cuidadora “exibir ou veicular em suas redes sociais imagens depreciativas” de Alvina

Nos casos em que a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será ouvida pela equipe inter-profissional da Justiça da Infância e da Juventude e, se concordar, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento à Rede Pública de Saúde e Assistência Social para realizar atendimento especializado. Então, deverá ser feito:

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.)

Sobre o Plano de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.

A Reestruturação Produtiva também denominada de capitalismo flexível é um processo que se iniciou na segunda metade do século XX. Os anos de 1980 foram marcados pela revolução tecnológica e organizacional, que implicou uma mudança na divisão do trabalho e nos processos de produção, resultando no modelo denominado:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.

I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Assinale a alternativa correta.

O Movimento de Reconceituação do serviço social no Brasil e seu contexto histórico se concretizam a partir de três perspectivas: modernizadora; reatualização do conservadorismo; e, intenção de ruptura. A terceira perspectiva (intenção de ruptura) tem caráter opositor à autocracia burguesa. É caracterizada pela formação de uma massa crítica de assistentes sociais que se puseram a procurar alternativas para a superação da prática do serviço social tradicional. Sua emersão é baseada, principalmente, no:

Segundo a Lei nº 8.742/1993, na Seção IV – Dos Programas de Assistência Social, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Sobre o PAIF, assinale a afirmativa correta.

O principal marco histórico que contribuiu para o processo de ruptura com o serviço social conservador foi 

Conforme a dimensão técnico-operativa da ação profissional dos assistentes sociais, a instrumentalidade

As ações dos assistentes sociais são pautadas pelo projeto ético-político do serviço social e pelo