Questões de Concurso
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A Instrução Normativa n° 1, de 5 de janeiro de 2009, aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco − SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros − MPC Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Van der Aa) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.
Os critérios e procedimentos do SMR previstos nesta Instrução Normativa NÃO se aplicam aos frutos de citrus
Sobre a Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV, considere:
I. É o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais.
II. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário.
III. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação.
IV. Apenas servirá para trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolvendo o transporte interno rodoviário.
V. No caso de emissão manual, somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro de Minas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atualmente, ocorre em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; em Rondônia e no Amazonas, na região Norte; e na Bahia, na região Nordeste, exigindo medidas rigorosas de manejo e controle.
O fungo e a doença a que o texto faz referência são, correta e respectivamente,
De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, os agrotóxicos, seus componentes e afins [...], só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
O texto acima refere-se