Questões de Concurso

Com base na Política Nacional de Meio Ambiente considere, os recursos:
I. Atmosfera. II. Subsolo. III. Mar territorial. IV. Fauna.
É (São) considerado(s) como recurso(s) ambiental(is)

Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o recurso de uma penalidade imposta, proveniente de uma infração de trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. A esse respeito, é correto afirmar que

Julgue as afirmativas a seguir:

I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.


Estão corretas as afirmativas 

É considerada pena restritiva de direito substitutiva das privativas de liberdade, prevista na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere à habilitação para condução de veículos, é correto afirmar que 

Julgue as afirmativas a seguir:


I. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

II. A parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica, é denominada ciclovia.

III. A bicicleta é classificada quanto à espécie como veículo de passageiros.

IV. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração de natureza gravíssima.


Estão corretas as afirmativas 

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A Semana Nacional de Trânsito é realizada

Sobre as Normas Gerais de Circulação e Conduta, é correto afirmar que

Julgue as afirmativas a seguir:

I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.


Estão corretas as afirmativas 

Sobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as seguintes afirmações:

I. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
III. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, e para ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
IV. O EIV deve incluir a análise de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.


Estão corretas as alternativas:

A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 2, Inciso II da Lei nº 10.098/2000, são consideradas barreiras

O artigo 38 da referida Lei firma que o adicional de tempo de serviço, devido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, será de

Considerando o § 2º do artigo 86 da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, quanto aos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Capanema (PA):


I. Serão realizados, obrigatoriamente, na sede do município;
II. Terão prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais um ano, mediante autorização do Prefeito Municipal;
III. É vedada a estipulação de limites máximos de idade para o ingresso no serviço público, respeitando-se apenas o limite constitucional da idade para a aposentadoria compulsória.


É verdadeiro o que se afirma em

O artigo 11 da referida Lei estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada Legislatura, pelo voto direto, entre cidadãos 

Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. À criança e ao adolescente aprendizes, entre doze e dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser adotados a qualquer momento, sem sentença judicial, por brasileiros ou estrangeiros que garantam seu bem-estar.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

É correto o que se afirma em

O poder de polícia é uma importante função administrativa que permite à Administração Pública limitar ou disciplinar direitos e atividades privadas para garantir a ordem pública, a segurança, a saúde, entre outros valores. No contexto da fiscalização sanitária, o poder de polícia é exercido de diversas formas. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta sobre o exercício do poder de polícia no âmbito da saúde pública.

A vigilância sanitária do Município de Divinópolis recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na Farmácia Beta Ltda. Prontamente, os fiscais sanitários, ao realizem a fiscalização, constataram algumas irregularidades. Ficou comprovado que o estabelecimento era reincidente, já que haviam sido verificadas outras irregularidades em fiscalização realizada há pouco tempo. Diante do ocorrido, foi aplicada uma infração sanitária de natureza gravíssima devido a tal reincidência. Com base nos dados da situação hipotética e na Lei Federal nº 6.437/1977, a infração sanitária aplicada ao caso é