Questões de Concurso
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I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de números, de cima para baixo:
ELIAS, et al., Impactos socieconomicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familair de Santa Catarina. Revista de Economia e Sociologia Rural. v. 57, n.2, p. 215-233. 2019.
Considerando o tema sobre Agricultura Familiar, assinale os itens que constam na Lei 11.326, de 24/07/06, quanto aos requisitos necessários para ser considerado agricultor e empreendedor familiar rural.
Qual das alternativas a seguir, indica, corretamente, o instrumento da Política de que trata essa Lei?
(__) A previdência social é composta pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar.
(__) A previdência social oferece benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio somente em casos de velhice e morte.
(__) A previdência brasileira se baseia no modelo de repartição simples, onde as contribuições dos trabalhadores ativos cobrem os gastos com benefícios dos inativos.
(__) A Seguridade Social, incluindo a previdência, será financiada apenas pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A administração da previdência social no Brasil é realizada pela comunidade, incluindo trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. A avaliação do potencial laborativo é realizada para definir a capacidade de retorno ao trabalho dos segurados.
II. O INSS fornece certificado de reabilitação profissional para os beneficiários, tornando-os aptos à contratação pela reserva de vagas prevista na "Lei de Cotas".
III. O custeio integral de transporte, alimentação e diárias é garantido pelo INSS quando necessário para o cumprimento das atividades do processo de Reabilitação Profissional.
IV. A participação no programa de Reabilitação Profissional é opcional para os beneficiários, mesmo quando encaminhados pela Perícia Médica Federal ou por decisão judicial.
V. O êxito do processo de reabilitação é influenciado por variáveis como tipo de limitação existente, motivação, condições sociais e legislação, mas não está sob controle da Autarquia do INSS.
É correto o que se afirma em:
I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário família será concedido ao que perceber menor vencimento ou provento.
II. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário família será concedido ao que tiver os beneficiários sob sua guarda.
III. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário família será a ambos os pais, se a guarda for compartilhada, de acordo com a distribuição dos beneficiários, nos termos da separação ou do divórcio.
É correto o que se afirma em:
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
As disposições do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) são abrangentes e aplicam-se a todos os veículos,
sejam eles de origem nacional ou estrangeira, assim
como aos seus proprietários e condutores. Isso significa
que qualquer pessoa envolvida na condução ou posse
de um veículo, independentemente de sua nacionalidade ou da origem do veículo, está sujeita às regras e
regulamentos estabelecidos pelo CTB.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Considera-se trânsito a utilização das vias públicas
por pessoas, veículos e animais, seja de forma isolada
ou em grupos, conduzidos ou não, para os diversos fins
de circulação, incluindo a movimentação contínua, bem
como para atividades de parada, estacionamento e
operações de carga ou descarga. Esse conceito abrange
todas as formas de interação e movimentação nas vias,
refletindo a complexidade e a dinâmica das atividades
que ocorrem no espaço viário, garantindo a organização
e segurança no uso compartilhado das vias por todos os
seus usuários.