Questões de Concurso
Foram encontradas 357.290 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3030459
Direito Processual Penal
Durante uma investigação conduzida pela polícia, o
Ministério Público tomou conhecimento de abusos
cometidos contra suspeitos, como o uso de força
excessiva e intimidações. Qual é a obrigação do
Ministério Público diante dessa situação?
Q3030458
Direito Penal
Durante uma briga, Paulo, movido por forte emoção após
ser ofendido, agrediu fisicamente seu colega de trabalho,
causando-lhe lesões corporais. No processo penal, a
defesa de Paulo alegou que ele não deve ser
responsabilizado devido ao estado emocional em que se
encontrava. Como o Ministério Público deve tratar a
questão da emoção no caso de Paulo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Língua Portuguesa
|
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Arte |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Biologia |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Filosofia |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Física |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Geografia |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - História |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - LEM: Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - LEM: Inglês |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Matemática |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Especial |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Séries Iniciais |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Química |
Q3030421
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O caso hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
AC é uma adolescente de doze anos que mora com a avó, após os pais se separarem e mudarem de cidade à procura de
novas oportunidades de trabalho. O avô de AC teve muita dedicação nos cuidados da neta e zelou pela sua educação até o ano
de 2020, quando veio a falecer na epidemia de coronavírus.
A avó, embora receba pensão por morte do esposo, precisa trabalhar como diarista para garantir o sustento dela e da
neta, uma vez que os pais da jovem falham em suas ajudas financeiras.
Esse caso familiar é acompanhado pelos profissionais da educação da escola de AC e, por esse motivo, começam a
estranhar as faltas injustificadas que a aluna vem apresentando desde 2023, gerando sua retenção/repetência.
Conhecedora das legislações vigentes, a diretora da escola convoca a avó de AC para uma reunião, a fim de informá-la
sobre os procedimentos e medidas junto ao Conselho Tutelar.
A avó aciona a mãe de AC, que comparece na escola em um dia de atividades coletivas para saber se a filha está presente.
Ao chegar nas imediações da instituição de ensino, a mãe e a aluna têm uma discussão que termina com violência psicológica
e física (xingamentos e tapas).
Ao ver a situação, a avó logo se prontifica a ajudar AC, para que sua situação não piore ainda mais, já que a aluna relata,
repetidas vezes, que sofre bullying de colegas das outras turmas.
A supervisora e a diretora da escola interrompem a atividade escolar como forma de deslocar os alunos para o outro pátio,
na tentativa de mitigar os efeitos da situação vexatória.
Todos entraram na sala de reuniões, menos AC, que ficou se recuperando na sala da direção escolar. A situação do grupo
familiar ficou ainda mais delicada porque a Conselheira Tutelar esteve presente e pôde ver o ocorrido.
Com o entendimento de que bullying é uma prática multifatorial causadora de adoecimentos psíquicos, redução do
desempenho, elevados índices de repetência e evasão escolar, após as narrativas de todos, a escola se comprometeu a realizar
ações para o combate ao bullying e a mãe foi orientada a buscar os dispositivos municipais de saúde para atendimentos
psicológicos para si e para AC.
“À luz do caso hipotético, o ocorrido com a aluna pode ser considerado como uma situação vexatória e/ou constrangimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. _______, pena de detenção de seis meses a _______ anos.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Segurança
|
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Produção Industrial |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Produção Cultural e Design |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Infraestrutura |
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Informação e Comunicação |
Q3030380
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O caso hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
AC é uma adolescente de doze anos que mora com a avó, após os pais se separarem e mudarem de cidade à procura de novas oportunidades de trabalho. O avô de AC teve muita dedicação nos cuidados da neta e zelou pela sua educação até o ano de 2020, quando veio a falecer na epidemia de coronavírus.
A avó, embora receba pensão por morte do esposo, precisa trabalhar como diarista para garantir o sustento dela e da neta, uma vez que os pais da jovem falham em suas ajudas financeiras.
Esse caso familiar é acompanhado pelos profissionais da educação da escola de AC e, por esse motivo, começam a estranhar as faltas injustificadas que a aluna vem apresentando desde 2023, gerando sua retenção/repetência.
Conhecedora das legislações vigentes, a diretora da escola convoca a avó de AC para uma reunião, a fim de informá-la sobre os procedimentos e medidas junto ao Conselho Tutelar.
A avó aciona a mãe de AC, que comparece na escola em um dia de atividades coletivas para saber se a filha está presente. Ao chegar nas imediações da instituição de ensino, a mãe e a aluna têm uma discussão que termina com violência psicológica e física (xingamentos e tapas).
Ao ver a situação, a avó logo se prontifica a ajudar AC, para que sua situação não piore ainda mais, já que a aluna relata, repetidas vezes, que sofre bullying de colegas das outras turmas.
A supervisora e a diretora da escola interrompem a atividade escolar como forma de deslocar os alunos para o outro pátio, na tentativa de mitigar os efeitos da situação vexatória.
Todos entraram na sala de reuniões, menos AC, que ficou se recuperando na sala da direção escolar. A situação do grupo familiar ficou ainda mais delicada porque a Conselheira Tutelar esteve presente e pôde ver o ocorrido.
Com o entendimento de que bullying é uma prática multifatorial causadora de adoecimentos psíquicos, redução do
desempenho, elevados índices de repetência e evasão escolar, após as narrativas de todos, a escola se comprometeu a realizar
ações para o combate ao bullying e a mãe foi orientada a buscar os dispositivos municipais de saúde para atendimentos
psicológicos para si e para AC.
O capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
apresenta, em seu Art. 56, quais são os casos em que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam
ao Conselho Tutelar sobre a situação de seus alunos. À luz do caso hipotético, são situações de comunicação dos dirigentes
escolares ao Conselho Tutelar, EXCETO:
Q3030342
Direitos Humanos
Para a preservação dos direitos humanos da criança e
do adolescente e prevenção de sua violação, há, dentre
outros, o(s) seguinte(s) documento(s) internacional(is):
Q3030341
Direitos Humanos
No que diz respeito à teoria do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:
Q3030340
Filosofia do Direito
A partir das lições de Aristóteles, especialmente em Ética a Nicômaco, afirma-se a necessidade de regulação
do justo legal, moldando a lei geral ao caso particular,
em suas circunstâncias concretas, tal como a régua de
chumbo empregada na edificação de Lesbos. Busca-se,
pois, nessa linha do pensamento clássico, a justiça do
caso concreto, em prol da humanização do direito, isto
é, o abrandamento ou a correção do rigor da lei positiva
ante as exigências do justo natural, evitando situações
injustas em que a letra da lei poderia resultar, não fosse
essa retificação das equívocas aparências da regra geral. Isso reporta-se ao julgamento compreensivo à singularidade dos fatos, que se faz com
Q3030339
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional,
é correto afirmar que
Q3030338
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta e mais adequada, no que
toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.
Q3030337
Direito Civil
Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar:
Q3030336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos
tribunais, como resultado da atividade de interpretação e
aplicação do direito ao caso concreto, constituem
Q3030335
Direito Administrativo
O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o
bem por perito oficial, o locador desse imóvel pediu seu
ingresso na lide, na qualidade de terceiro interessado,
pretendendo a indenização do fundo de comércio. O juiz
indeferiu seu pedido. Esse indeferimento foi
Q3030334
Direito Administrativo
Funcionária pública que tomou posse em 1o de julho e
iniciou o exercício em 30 de agosto pediu sua transferência para outro setor em 10 de agosto do mesmo ano.
Havia decreto que regulamentava que a transferência de
funcionários se daria após 2 (dois) anos de exercício no
cargo. Alega-se que, a partir da data da posse, a funcionária poderia pedir a transferência, uma vez que estava
investida no cargo público, o que era suficiente para esse
pedido. Essa afirmativa é
Q3030333
Direito Administrativo
Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às
licitações realizadas sob a vigência da Lei no 8.666/93?
Q3030332
Direito Administrativo
Considerando que se aplica ao processo administrativo
o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Q3030331
Direito Administrativo
A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao
realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro
à obra para a colocação de maquinários e formação de
canteiro de obra. Terminada a obra, beneficiou a área,
ali implantando uma praça pública. Nessa situação, ao
proprietário do terreno cabe:
Q3030330
Direito Administrativo
Considerando-se as disposições da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada
pela Lei no 14.230/2021), assinale a alternativa correta
quanto à necessidade de presença de agente público no
polo passivo da ação de improbidade administrativa para
seu prosseguimento.
Q3030329
Direito Civil
Segundo as alterações na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, ocorridas em 2018 (com a redação dada
pela Lei no 13.655, de 25.04.18), é correto afirmar que:
Q3030328
Direito Administrativo
No julgamento do RE 684.612, de Relatoria do Ministro
Roberto Barroso, com repercussão geral, fixou-se tese a
respeito da intervenção do Judiciário em políticas públicas, no tema 698, do STF (DJE 22.08.2023), por maioria
de votos, com o entendimento de que:
Q3030327
Direito Ambiental
O direito de acesso à informação ambiental encontra-se
reconhecido no direito internacional e em diversas normas que visam a dar cumprimento ao Princípio 10 da
Declaração do Rio de Janeiro. O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro não compreende
a seguinte afirmação:
Conheça nossos planos