Questões de Concurso

rescisão dos mesmos.

nulidade dos mesmos.

resilição dos mesmos.

retroatividade dos mesmos.

deve ser elaborado e enviado por meio do SIAFI.

é dispensado para projetos de duração superior a três anos.

deve ser elaborado e remetido a apreciação superior mensalmente.

deve obedecer ao padrão estabelecido pela SOF.

demonstra a evolução da execução financeira do projeto.

se somente o item I estiver correto.

se somente o item III estiver correto.

se somente os itens I e II estiverem corretos.

se somente os itens I e III estiverem corretos.

se somente os itens II e III estiverem corretos.

não revestir a forma prescrita em lei.

for impossível seu objeto.

ocorrer vício resultante de erro.

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Associações públicas.

Autarquias.

Partidos políticos.

Municípios.

Quando o pagamento é realizado com cheque.

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Um representante indicado pela classe de credores trabalhistas.

Um representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais.

Um representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais.

Um representante indicado pelo Ministério Público.

Por consenso unânime dos sócios.

Pela falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de um ano.

Pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

Por deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

perempção.

renúncia.

decadência.

perdão.

pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos casos de ação penal pública condicionada.

deve ser concluído no prazo de trinta dias, quando o investigado estiver solto, e o crime for da competência da Justiça Estadual.

compete ao Ministério Público requerer o arquivamento.

tem por objetivo apurar informações sobre autoria e materialidade.

a responsabilidade civil a ser apurada é subjetiva em face de pessoas físicas e objetiva para as pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é subjetiva.

a responsabilidade civil só poderá ser exigível em face de pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é objetiva.

a matéria fática alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário.

a matéria alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito estrangeiro.

os fatos constitutivos alegados pelo autor e os impeditivos, modificativos e extintivos alegados pelo réu.

qualquer matéria fática alegada pelas partes.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, a supressão da garantia de proteção judicial.

O Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra, que não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência cessarão também seus efeitos.

É admissível em face de interpretação ou aplicação dos regimentos internos das respectivas Casas, ou regimento comum do Congresso Nacional, no processo legislativo de elaboração das normas previstas no art. 59 da Constituição Federal.

Se necessário para evitar lesão à ordem constitucional ou dano irreparável ao processo de produção da norma jurídica, o Supremo Tribunal Federal poderá, na forma do caput,ordenar a suspensão do ato impugnado ou do processo legislativo a que se refira ou, ainda, da promulgação ou publicação do ato legislativo dele decorrente.

Julgando procedente a arguição, o Tribunal cassará o ato ou decisão exorbitante e, conforme o caso, anulará os atos processuais legislativos subsequentes, suspenderá os efeitos do ato ou da norma jurídica decorrente do processo legislativo impugnado, ou determinará medida adequada à preservação do preceito fundamental decorrente da Constituição.

Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

Os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da lei de improbidade Administrativa.

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública somente é punível se o agente agir dolosamente.

Constitui crime, com pena de 6 meses a 2 anos, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

A competência para processar e julgar qualquer ação de improbidade administrativa é do primeiro grau de jurisdição.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

Quando a lei for omissa, o juiz não poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A fixação dos alimentos pelo juiz é imutável e faz coisa julgada.

Parentesco na linha colateral é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

A todos, no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

O Brasil submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

V – F – F – F – V

V – F – V – F – F

F – V – V – F – V

V – F – F – V – V

I, III, IV e V estão corretas.

I, II e III estão corretas.

II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.