Questões de Concurso

Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Como investimentos previstos em lei de diretriz orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Nacional.

Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

Como cobertura das ações e serviços de saúde que não serem implementados imediatamente pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Como investimentos não previstos e serviços de saúde que não serão implementados em nenhuma esfera.

Fundo de Saúde.

Conselho de Saúde.

plano de saúde.

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.

primariedade é definida como qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

integridade é definida como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

documento é definido como os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

informação é definida como um conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle.

autenticidade é definida como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações.

o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma diretriz a ser observada.

como diretriz básica e fundamental devem ser instituídos nos órgãos públicos a publicidade e o sigilo como preceito geral.

a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação deve ser observada como exceção.

o desenvolvimento do controle social da administração pública deve ser restrito a órgãos específicos.

as informações de interesse público devem ser divulgadas na dependência das solicitações a serem feitas pela sociedade.

Ministério Público.

Gestor da Assistência Social.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Coletivo Independente das Entidades Sociais.

Conselho Tutelar.

deverá indicar as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, não devendo mais observar eventuais segredos comercial e industrial envolvidos.

não deve mencionar publicamente as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo, a fim de evitar que elas sejam eventualmente anuladas pelos causadores do incidente.

deverá publicar em um veículo de grande circulação todos os dados dos titulares que foram vazados no incidente.

deverá mencionar, no mínimo, algumas informações, como a descrição da natureza dos dados pessoais afetados e os riscos relacionados ao incidente.

será feita em até 120 dias após a ocorrência incidente, sob pena de aplicação de multa, caso contrário.

Princípio da hierarquia.

Princípio da reserva legal.

Princípio da simetria.

Princípio da supremacia do Estado.

Princípio da legalidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Ação Civil Pública.

Mandado de Segurança.

Controle Difuso de Constitucionalidade.

Por meio de decreto do Prefeito Municipal.

Somente por iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Por meio de decreto da Câmara de Vereadores.

Apenas por meio de emenda popular.

Por meio de emenda à Lei Orgânica aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores.

Regulamentação de impostos e taxas municipais.

Criação de novos municípios no território do município.

Organização dos Poderes Municipais, garantia dos direitos fundamentais e competências do Município.

Regulamentação da Justiça Eleitoral no âmbito municipal.

Fixação do número de vereadores do Município.

Refere-se ao estudo do ambiente natural de trabalho, como a exposição a elementos climáticos.

Refere-se ao estudo das relações interpessoais no ambiente de trabalho.

Refere-se ao estudo da organização do trabalho e das condições de trabalho que afetam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Refere-se ao estudo dos equipamentos de proteção individual.

Refere-se ao estudo das doenças ocupacionais.

Tempo mínimo de serviço público de 1 ano.

Tempo mínimo de serviço público de 3 anos.

Tempo mínimo de serviço público de 5 anos.

Ser aprovado em concurso público, sem qualquer outra necessidade.

Ser indicado por autoridade governamental.

Estabilidade no emprego.

Regulamentação detalhada por meio de lei específica.

Contratação por meio de concurso público.

Regime de trabalho em home office.

Direito à greve.

Método teleológico.

Método sistemático.

Método gramatical.

Método histórico.

Método lógico-dedutivo.

Princípio da isonomia salarial.

Princípio da hierarquia no ambiente de trabalho.

Princípio da autonomia da vontade.

Princípio da subordinação.

Princípio da não discriminação.

usurpação do poder hierárquico.

excesso de poder administrativo.

desvio de finalidade ou de poder.

uso do poder discricionário.

uso regular do poder.

É o elemento que confere discricionariedade ao ato administrativo.

É o elemento que permite a revogação do ato administrativo.

É o elemento que não admite qualquer liberdade de escolha por parte do agente público.

É o elemento que dá margem a múltiplas interpretações.

É o elemento que caracteriza a discricionariedade do ato.

Existem somente três espécies de atos administrativos.

A manifestação da vontade da administração pública é feita através dos atos administrativos.

O ato administrativo pode ser entendido como a realização material da administração pública.

Em toda e qualquer hipótese, a ausência de motivação invalidará o ato administrativo.

O ato administrativo válido não leva em conta a motivação e a finalidade do ato.

Princípio da autotutela.

Princípio da onerosidade.

Princípio da privatização.

Princípio da irreversibilidade.

Princípio da equivalência.

Certifica que o contribuinte está em dia com todas as suas obrigações tributárias.

Certifica que o contribuinte possui dívidas tributárias em aberto.

Certifica que o contribuinte é isento de tributos.

Certifica que o contribuinte é um órgão público.

Certifica que o contribuinte não é sujeito passivo de obrigações tributárias.