Questões de Concurso
Foram encontradas 358.966 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com as disposições da citada lei, assinale a alternativa que indica um objetivo do processo licitatório.
Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo função caracterizada como
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal Nº 13.146/2015), cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AFE), de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de guias intérpretes e de profissionais de apoio. Nesse sentido, o Artigo 28º da lei mencionada, dispõe que tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem apresentar, no mínimo,
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A integralidade deve ter sua leitura combinada com o principio da igualdade da assistência. Desse modo, do ponto de vista jurídico-institucional, a integralidade é definida como:
A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 — que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS — estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o recurso que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro denomina-se:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para a
Em um país continental como o Brasil, de população superior a 210 milhões de habitantes, a média que cada pessoa produz de lixo doméstico equivale a 343 quilos de resíduos por ano. No total, essa conta alcança cerca de 80 milhões de toneladas de detritos. O número não seria tão impactante para o meio ambiente e para a economia, se tanto resíduo fosse reaproveitado ou reciclado. Mas, no Brasil, somente 4% passa por esse processo, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Internet:<agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
Acerca de questões relacionadas ao lixo, assim como relacionadas à conservação e à preservação ambiental, assinale a alternativa correta.
Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o prazo para interposição de recurso administrativo é de
Com base na Lei nº 9.784/1999, das decisões administrativas caberá recurso em face de razões de
Quanto à Lei nº 9.784/1999, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberá
Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções previstas em caso de condenação por ato de improbidade administrativa.
O poder legislativo brasileiro, localizado em Brasília, é representado e exercido pela Câmara dos Deputados (Federais) e pelo Senado Federal. Isso significa que o Brasil adota, no legislativo:
Conheça nossos planos