Questões de Concurso Comentadas para trf - 2ª região

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Q788435 Direito Processual Penal
“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:
Alternativas
Q788434 Direito Processual Penal
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:
Alternativas
Q788433 Direito Processual Penal
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q788432 Direito Processual Penal
Sobre o tema Sujeitos Processuais no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q788431 Direito Processual Penal

Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Respostas
271: B
272: A
273: B
274: C
275: C