Questões de Concurso Comentadas para tj-al
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Q544576
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do
julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto
afirmar:
Q544575
Direito Processual Penal
A investigação de uma infração penal
Q544574
Direito Penal
Com relação à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984)
e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,
Q544573
Direito Processual Penal
A Lei n° 12.850/2013 que define organização criminosa e
dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova de tal modalidade traz, como instrumento
processual, a colaboração premiada. Além da lei citada, a
Lei n° 9.807/1999 também aporta instituto semelhante ao
réu colaborador. Tomando-se por base as duas leis e a
construção doutrinária e jurisprudencial acerca da colaboração
premiada,
Q544572
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento
correto com relação às drogas apreendidas é a sua
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