Questões de Concurso Comentadas para tj-al
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Q544571
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração
em geral
Q544570
Direito Penal
Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente,
nos crimes de
Q544569
Direito Penal
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da
pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a
dois terços ou aplicação somente da pena de multa, o
crime de
Q544567
Direito Penal
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Q544566
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores
acerca das penas privativas de liberdade,
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