Questões de Concurso Comentadas para tj-rn
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( ) É assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.
( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição terá valor mensal inferior ao salário mínimo estadual.
( ) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
( ) Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada.
( ) É assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social após sessenta e cinco anos de idade, se homem.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:
Nesse caso, a ação poderá ser proposta em:
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria deve ajuizar a ação de reparação de danos em face de: