Nos termos regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo
o regime de competência e a apuração do resultado dos fluxos financeiros será feita pelo regime de caixa. Essa apuração relacionada
ao fluxo financeiro é feita em caráter
João subtraiu valores em dinheiro do caixa da repartição
pública em que trabalhava. José, após a prática do delito,
a pedido de João, escondeu o dinheiro no cofre de sua
empresa, para tornar seguro o proveito do crime por este
cometido. Nesse caso, José responderá pelo crime de
Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia,
a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar
em descordo com o conjunto probatório colhido. Nesse
caso, Petrus