Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de campo grande - ms
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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
A iniciativa para os três planejamentos orçamentários — PPA,
LDO e LOA — é concorrente: tanto o Poder Executivo como
o Poder Legislativo podem atuar na propositura dessas leis.
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.
No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.
As ações que tenham por objeto anotações na carteira de
trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão
sujeitas a prazo prescricional.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.
O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado
subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações
trabalhistas por parte do empregador quando tiver participado
da relação processual e constar também do título executivo
judicial.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.
Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo
juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os
embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante.