Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de triunfo - pe
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Segundo a Lei Nº 13.005/2004, a melhoria da qualidade da educação é uma das diretrizes do PNE.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004), a educação escolar pública é efetivada com a Educação Infantil gratuita às crianças até cinco anos, além de outras hipóteses previstas na referida lei.
Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
Segundo o PNE, o Município deve promover pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio a que se refere a Lei Nº 13.005/2004.
Alguns dos direitos sociais previstos na Carta Magna de 88 são a previdência social e a proteção à maternidade e infância.