As formas de ingresso no serviço público podem
variar de acordo com as classificações dos cargos
públicos, já que cada um conta com uma estrutura
de admissão que segue critérios específicos. Dessa
forma, aquele que aprovado em concurso público,
no entanto, está sob regime celetista, ou seja,
regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, é identificado como:
Servidor público é a pessoa legalmente investida
em cargo ou em emprego público na administração
direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
São deveres dos servidores públicos civis, exceto:
Q2317242Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A falha em prestar ou atender às necessidades
básicas físicas, emocionais, educacionais e médicas
de uma criança por seus pais e/ou responsáveis é
considerada qual forma de maus-tratos?