Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são gonçalo - rj

J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de autoridade. A sentença proferida decidiu pela sua absolvição e, pelo teor, fez coisa julgada no cível. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, faz coisa julgada em âmbito cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em:

Extratus foi condenado por ter cometido abuso de autoridade, sendo inabilitado para o exercício de cargo pelo período de um ano. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, essa sanção de inabilitação é condicionada à ocorrência de reincidência em crime de:

J. Plavov é membro do Ministério Público e recebe comunicação de que o agente público M.M. cometeu crime de abuso de autoridade. Tendo em vista o acúmulo de trabalho, deixou de apresentar denúncia no prazo legal e foi surpreendido por ação penal privada contra o acusado M.M. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, cabe ao Ministério Público oferecer denúncia:

Peter Sherck atuou, como investigador em rumoroso caso envolvendo acusados de praticar crime de comércio ilegal de armas de fogo e que vieram a ser detidos e condenados pelo Juízo criminal competente. Durante o cumprimento da pena, os condenados requereram benefícios previstos na legislação. Nos termos da Lei de crimes hediondos (Lei n º 8.072/90), esses crimes são insuscetíveis de:

Gunther Stark mudou-se de cidade e passou a habitar em pequeno município conhecido pela cordialidade dos seus cidadãos. Apesar disso, em determinado momento, passaram a ocorrer furtos e roubos tanto na área urbana, como na rural. Tendo em vista o pequeno efetivo policial existente, houve a sugestão de organização de grupos paramilitares com o intuito de defender as propriedades locais. Em consulta à assessoria jurídica do município, foi aventado que tal prática seria ilegal e poderia gerar homicídios. Nos termos da Lei de crimes hediondos (Lei n º 8.072/90), o crime de homicídio será hediondo quando praticado em atividade típica de:

No terceiro parágrafo, o longo trecho entre aspas representa, em relação à primeira frase, uma:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão ao qual compete julgar recursos interpostos pelos infratores de trânsito é: 

Dentre as alternativas abaixo, a única que NÃO corresponde a um EPC é: 

Segundo a NR 16 (Atividades e Operações Perigosas), as operações de transporte de inflamáveis gasosos liquefeitos são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades até o limite de: 

Uma indústria, ao elaborar o seu Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, levou em consideração a proteção de suas instalações por chuveiros automáticos tipo ampola de vidro (sprinkler). Os chuveiros automáticos instalados possuem a cor do líquido “Azul” (bulbo), cuja faixa de temperatura nominal de operação se encontra situada entre: 

A NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) estabelece os graus de insalubridade a serem pagos aos trabalhadores que desenvolverem suas atividades em locais considerados como insalubre. Segundo essa norma, o agente de risco considerado capaz de causar uma insalubridade de grau médio é o:

Segundo a NR 35 (Trabalhos em Altura), os diplomas legais estabelecem que:

O setor de manutenção de uma indústria recebeu solicitação da área de produção para pintar “faixas de delimitação de áreas seguras quanto a riscos mecânicos”. Em consulta ao setor de segurança do trabalho, o engenheiro de segurança do trabalho, após consulta à norma técnica de cores para a segurança (ABNT NBR 7195: 2018), orientou que se pintasse com tinta da cor: 

As Legislações de Medicina do Trabalho publicadas por organizações nacionais e internacionais correlacionam as doenças ocupacionais já identificadas com seus agentes etiológicos.
A doença ocupacional conhecida como Siderose é provocada pelo agente etiológico denominado:

O subrequisito “Preparação e resposta a emergências”, estabelecido na Norma OHSAS 18001: 2017, se encontra relacionado ao requisito de: 

Em uma obra de construção civil, coordenada por uma prefeitura municipal, ocorreram 30 acidentes de trabalho no período de um ano. Desses acidentes, 10 foram com lesão com perda de tempo e 20 com lesão sem perda de tempo. Sabendo-se que o número médio mensal de trabalhadores foi de 1.000 e que cada um trabalhou em média 200 horas por mês, a Taxa de Frequência de Acidentes no período foi de:

A Previdência Social estabelece que todo acidente de trabalho deve ser comunicado por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser emitido em quatro vias. A quarta via deve ser destinada:

A NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) estabelece que o entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados, é denominado:

Para a substância química álcool metílico, que possui Limite de Tolerância de 156 ppm (NR 15, Anexo 11, Quadro N.° 1), o Nível de Ação estabelecido legalmente, a partir do qual as ações preventivas devem ser iniciadas, é de:

Em 31 de dezembro, o balancete de verificação da Empresa Comercial ABC apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos: (valores em reais)

Na elaboração do balanço patrimonial do exercício, o montante do passivo exigível com o patrimônio líquido foi igual a: