Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de balneário camboriú - sc
Foram encontradas 1.075 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelece.
Este texto refere-se à Lei: