A justiça do trabalho se constitui pela primeira
instancia formada por varas ou\e juízes do trabalho,
a segunda instância seria formada pelos Tribunais
Regionais do Trabalho e, por último, com
competência em todo território nacional encontra-se
o Tribunal Superior do Trabalho. A competência da
justiça do trabalho se orienta pelo critério material e
territorial. Em relação à competência material, pode
ser considerada uma ação própria a ser julgada pela
justiça do trabalho:
Para atingir seus objetivos e alcançar as metas, o
governo necessita de instrumentos e ferramentas
para realizar compras e contratações, mas deve ser
por meio de um procedimento formal conhecido
como licitação. Recentemente, a lei de licitações foi
atualizada, sendo essa norma aplicada em diversas
situações. A única hipótese em que NÃO há esse
enquadramento é:
Túlio, procurador municipal, foi eleito, em 2020,
prefeito do município de SIAPÃO. Apesar do
município possuir apenas 12.536 habitantes, Túlio é
dedicado ao trabalho e quase não possui tempo para
dar atenção à família. A fim de minimizar tal
situação, resolveu nomear seu filho, doutor em
Economia, como Secretário de Administração e
Finanças. Diante do exposto, pode-se concluir que:
Determinada prefeitura fez pela primeira vez
concurso para determinado cargo da área da saúde
exigindo formação de nível técnico em uma área que
ainda não é regulamentada no Brasil. Dessa forma, é
correto afirmar que o servidor que for aprovado
neste cargo poderá acumular remuneradamente com
outro cargo público de: