Questões de Concurso Comentadas para PC-PB

Q1665523

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665523 Medicina Legal

A respeito das lesões produzidas pela eletricidade ou pela ação térmica, assinale a opção correta.

A

A lesão produzida pela eletricidade artificial é denominada eletroplessão, com ou sem a morte da vítima.

B

A queimadura elétrica é produzida pelo efeito ampère.

C

A lesão produzida pela eletricidade natural com morte da vítima denomina-se fulguração.

D

A lesão produzida por eletricidade artificial é de bordas definidas e centro amolecido.

E

A queimadura de terceiro grau é caracterizada pela formação de flictenas.

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Q1665518

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665518 Medicina Legal

Considere que, em um laudo de exame de corpo de delito, o perito tenha respondido negativamente ao quesito relativo à ocorrência de lesão corporal. Nesse caso, ao quesito Qual o instrumento ou meio que a produziu?, a atitude correta do perito é

A

responder sem elementos.

B

responder prejudicado.

C

deixar em branco.

D

responder aguardar.

E

responder não.

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Q1665517

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665517 Medicina Legal

Com relação aos documentos odonto legais, assinale a opção correta.

A

Os laudos criminais realizados nos IMLs precisam ser assinados por dois peritos oficiais.

B

Para ser válido, o atestado odontológico precisa incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID).

C

O laudo é um documento eminentemente objetivo e impessoal.

D

O depoimento oral do perito, perante o juiz, não é considerado um documento odonto-legal.

E

Os peritos, segundo o Código de Processo Penal brasileiro, tem 10 dias, improrrogáveis, para concluir seu laudo.

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Q1665516

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665516 Medicina Legal

No que concerne ao histórico e ao exercício legal da odontologia no Brasil, assinale a opção correta.

A

Considerando que o livro Introdução à Odontologia Legal, de Guilherme Oswaldo Arbenz, foi publicado em 1959, então, essa foi a primeira obra do gênero após a promulgação da lei que regula o exercício da odontologia no Brasil.

B

Em casos de necropsia, é permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

C

É permitido ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, exceto para justificação de faltas ao emprego.

D

É vedado ao cirurgião-dentista manter, anexo ao consultório, aparelhagem de fisioterapia.

E

Apesar do grande desenvolvimento na área, o Brasil ainda não possui cursos de pós-graduação em odontologia legal.

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Q151095

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151095 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da CF que tratam dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A

Ao contrário dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, é vedado ao servidor público associar-se a sindicato.

B

A CF prevê, em seu texto, o percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por portadores de deficiência.

C

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

A remuneração dos servidores públicos pode ser fixada e alterada por decreto do chefe do Poder Executivo.

E

Uma lei que trata da organização e estrutura de determinado órgão do Poder Executivo pode incluir em suas disposições a nova tabela de remuneração dos servidores desse órgão.

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Q151081

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151081 Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação à traumatologia forense.

A

Para que um projétil de arma de fogo penetre no crânio, atravessando o osso frontal, e saia, atravessando o osso occipital, o disparo tem de ser efetuado com o cano da arma em posição a curta distância.

B

A cauda de escoriação é característica da ferida perfurocontusa.

C

Instrumento cortante produz ferida incisa, instrumento perfurante produz ferida punctória e instrumento contundente produz ferida contusa.

D

As feridas típicas de entrada de projétil de arma de fogo têm aspecto irregular e bordas para fora; as de saída têm aspecto circular e bordas para dentro.

E

Se uma ferida perfurocontusa apresenta halo de equimose e enxugo, zona de tatuagem e cone de esfumaçamento, é correto concluir que ela foi produzida por arma branca.

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Q151080

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151080 Medicina Legal

Em relação aos fenômenos cadavéricos, assinale a opção correta.

A

A velocidade de putrefação cadavérica varia em função da temperatura.

B

A fase de esqueletização do período de putrefação cadavérica caracteriza-se pela posição de atitude de boxeador e face vultosa, com protrusão de língua e dilatação do saco escrotal.

C

A rigidez muscular ocorre somente quando o cadáver foi submetido a algum tipo de esforço físico nos momentos prévios à morte.

D

Os fenômenos cadavéricos que ocorrem com o decorrer do tempo não obedecem a padrões sequenciais, pois o seu aparecimento depende de certas circunstâncias.

E

Os livores hipostáticos são manchas esverdeadas que se formam nas posições de declive do corpo, pela deposição de sangue devido à ação da gravidade e não estão relacionados a possíveis agressões.

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Q151079

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151079 Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca dos conceitos relacionados à medicina legal.

A

A traumatologia forense estuda o aspecto psicológico, as lesões corporais e os instrumentos relacionados à vítima.

B

A medicina legal, que contribui para a elucidação de crimes, colabora com a investigação policial somente na fase do inquérito.

C

A sexologia forense tem como objeto principal o estudo do comportamento sexual do criminoso.

D

A imputabilidade penal e a capacidade civil são objetos de estudo da toxicologia forense.

E

Faz parte da área de tanatologia forense o estudo da morte.

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Q151078

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151078 Medicina Legal

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos da perícia médico-legal e seus documentos.

A

A necessidade de realização de exame balístico pode ser suprimida caso o médico legista descreva no laudo as características detalhadas do projétil de arma de fogo retirado do cadáver.

B

A fim de se evitar deterioração do sangue que foi colhido de cadáver para realização de alcoolemia, costuma-se adicionar formol ao frasco de armazenamento.

C

Antes de se iniciar o exame cadavérico pelo médico legista, o cadáver a ser submetido a necropsia deve estar despido e lavado para melhor visualização das lesões.

D

Para conservação de fragmentos de vísceras retirados de cadáveres, com vistas à realização de exame histopatológico, a adição de formol ao frasco é a medida mais adequada.

E

O laudo pericial deve ser ditado ao auxiliar de necropsia, passando, então, a denominar-se auto.

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Q151076

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151076 Medicina Legal

O exame de corpo de delito consiste na perícia realizada sobre vestígios materiais deixados por um delito. Acerca de perito, perícias e documentos médico-legais, assinale a opção correta.

A

Ao se confeccionar o laudo pericial, a resposta aos quesitos é parte fundamental, sendo nulo o laudo que não contenha esse item.

B

As perícias a céu aberto devem ser realizadas somente à luz do dia, pois a luz artificial pode adulterar os resultados.

C

O exame de marcas de digitais é considerado exame de corpo de delito por via indireta.

D

O perito equivale à testemunha, devendo ser intimado a comparecer ao juízo, caso seja necessária a obtenção de prova.

E

O exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.

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Q151075

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151075 Medicina Legal

Assinale a opção correta a respeito das implicações dos modificadores biopsíquicos na imputabilidade penal.

A

A embriaguez patológica — aquela em que há alcoolismo crônico como doença ou perturbação mental — leva a redução da pena caso a pessoa que tenha essa doença cometa algum delito.

B

Se, ao assaltar um posto de gasolina, o autor, sob efeito de cocaína, matar o frentista, a pena do transgressor deverá ser atenuada, pois essa droga impede que seu usuário aja com plena consciência.

C

A embriaguez fortuita, não-habitual ou por força maior é elemento qualificador agravante da pena.

D

Conforme a situação, até indivíduos que possuem desenvolvimento mental comprovadamente incompleto são considerados imputáveis.

E

Do ponto de vista legal, o efeito de substância entorpecente em um indivíduo é uma situação completamente distinta da embriaguez.

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Q151073

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151073 Medicina Legal

A respeito dos tipos de lesão que ocorrem no pescoço, assinale a opção correta.

A

A degola corresponde à secção na parte anterior do pescoço, com múltiplas lesões.

B

A ferida resultante do esgorjamento é geralmente produzida por instrumento cortante ou cortocontundente e pode ser única ou múltipla.

C

Estrangulamento é a secção profunda da parte posterior do pescoço.

D

Exemplo clássico de esgorjamento é a secção promovida por meio do aparelho denominado guilhotina.

E

Na decapitação, a cabeça da vítima pode permanecer ligada ao resto do corpo, porém são atingidos os centros vitais.

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Q151072

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151072 Direito Penal

Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funcionário praticará

A

o crime de prevaricação.

B

o crime de condescendência criminosa.

C

o crime de desobediência.

D

o crime de concussão.

E

apenas infração administrativa.

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Q151066

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151066 Direito Penal

A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência

A

incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

B

enfermidade incurável.

C

perigo à vida.

D

debilidade permanente de membro.

E

aceleração de parto.

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Q151065

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151065 Direito Penal

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

A

terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

B

ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

C

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

D

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia

E

não ensejará a extinção da punibilidade.

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Q151056

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151056 Direito Penal

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

A

não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

B

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

C

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

D

poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

E

poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

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Q151051

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151051 Direito Processual Penal

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

B

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

C

A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

D

O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

E

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

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Q151047

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151047 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação à confissão.

A

O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

B

A confissão não é retratável.

C

A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

D

A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

E

A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

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Q151044

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151044 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito direto é feito a partir da análise

A

dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo.

B

dos elementos físicos ou materiais do crime.

C

de documentos que possibilitem um conhecimento técnico por dedução.

D

de fichas clínicas do hospital que atendeu a vítima.

E

dos depoimentos prestados pela vítima.

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Q151040

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151040 Direito Processual Penal

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

B

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

C

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

D

A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

E

Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

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