João, casado com Josefa sob o regime da
comunhão universal de bens, com quem teve 3
filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil,
pois está impossibilitado de manifestar a sua
vontade por deficiência mental de longa duração.
Por conseguinte, é-lhe nomeado(a)
Inconformado com indiciamento em inquérito
policial, sem motivo plausível determinado por
autoridade policial, o investigado, de próprio
punho, impetrou pedido de ordem de habeas
corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que